ACÓRDÃO Nº 7132/2025 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea "a", 169, inciso I, 237, inciso III, do Regimento Interno do TCU c/c os arts. 36 e 103, § 1º, da Resolução - TCU 259/2014, quanto ao processo a seguir relacionado, em conhecer da representação, apensar os autos ao TC 015.544/2025-7 e dar ciência desta deliberação e da instrução da unidade técnica ao representante e ao Ministério da Educação, de acordo com os pareceres constantes dos autos. 1. Processo TC-016.232/2025-9 (REPRESENTAÇÃO) 1.1. Órgão/Entidade: Coordenação-geral de Gestão de Pessoas - Mec. 1.2. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues. 1.3. Representante do Ministério Público: não atuou. 1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações (AudContratações). 1.5. Representação legal: não há. 1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 7132/2025 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 134. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 14/10/2025