ACÓRDÃO Nº 7127/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7127/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso II, e 43, inciso I, da
Lei 8.443/92, c/c os arts. 143, inciso III, 237, parágrafo único, e 250, inciso I, do Regimento
Interno, quanto ao processo a seguir relacionado, em conhecer da representação, considerá-la
improcedente, considerar prejudicado o pedido de medida cautelar e determinar o
arquivamento, dando ciência ao representante, de acordo com os pareceres emitidos nos
autos:
1. Processo TC-006.870/2025-2 (REPRESENTAÇÃO)
1.1. Órgão/Entidade: Fundação Biblioteca Nacional.
1.2. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
1.5. Representação legal: Marcia Verena Goncalves Silva, representando
Primestore Comercio de Informatica Ltda.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.