DECISÃO SUPAS Nº 1.453, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025

DECISÃO SUPAS Nº 1.453, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818,
de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da
Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo nº
50505.058168/2025-68, decide:
Art. 1º Indeferir o pedido de emissão do Termo de Autorização à SÃO PIO DE
PIETRELCINA TRANPORTE DE PESSOAS LTDA., CNPJ nº 44.416.335/0001-60, para prestação do
serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime
de autorização, na linha NITERÓI/RJ-TABOÃO DA SERRA/SP; SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP-
TABOÃO DA SERRA/SP; FLORIANÓPOLIS/SC-PIRACICABA; CURITIBA/PR-PIRACICABA; FOZ DO
IGUAÇU/PR-PIRACICABA; PORTO ALEGRE/PR-PIRACICABA; PONTE NOVA/MG-TABOÃO DA
SERRA/SP; MONTES CLAROS/MG-TABOÃO DA SERRA/SP; ARRAIAL DO CABO/RJ-CAMPO
ALEGRE/MG; SANTOS/SP-JUATUBA/MG; RIO DE JANEIRO/SP-PIRACICABA; SÃO GONÇALO/RJ-
PIRACICABA; BELO HORIZONTE/MG-TABOÃO DA SERRA/SP; NITERÓI/RJ-JUATUBA/MG;
NITERÓI/RJ-SÃO VICENTE/MG; SERRA/ES-PARACAMBI/RJ; VITÓRIA/ES-PARACAMBI/RJ;
SERRA/ES-JUATUBA/MG; VITÓRIA/ES-JUATUBA/MG; VITÓRIA/ES-PIRACICABA; ARMAÇÃO DE
BÚZIOS/SP-PIRACICABA; ARRAIAL DO CABO/RJ-JUATUBA/MG; ARMAÇÃO DE BÚZIOS/RJ-
JUATUBA/MG; BRASÍLIA/DF-JUATUBA/MG; BRASÍLIA/DF-PARACAMBI/RJ; GOIÂNIA/GO-
JUATUBA/MG; SOROCABA/SP-JUATUBA/MG; CAMPO GRANDE/MS-TABOÃO DA SERRA/SP;
PORTO SEGURO/BA-JUATUBA/MG; GUARATINGUETÁ/SP-JUATUBA/MG; BELO
HORIZONTE/MG-TABOÃO DA SERRA/SP; BELO HORIZONTE/MG-ITU/SP VIA PASSOS/MG;
FRANCA/SP-TERESÓPOLIS/RJ; UBERLÂNDIA/MG-TERESÓPOLIS/RJ; PORTO ALEGRE/RS-
PIRACICABA; BRASÍLIA/DF-MIRANDA/MS; BRASÍLIA/DF-SUZANO/SP; GOVERNADOR
VALADARES/MG-SUZANO/SP; SUMARÉ/SP-ANGRA DOS REIS/RJ; CURITIBA/PR-JUATUBA/MG;
BLUMENAU/SC-PIRACICABA; SALVADOR/BA-TABOÃO DA SERRA/SP e suas seções, uma vez
que os mercados objetos do pleito não são autorizados à requerente, em inobservância ao
disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR