ACÓRDÃO Nº 6030/2025 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea "e", e 183 do Regimento Interno/TCU, em prorrogar o prazo, por mais 30 (trinta) dias contados da ciência desta deliberação, para que o Comando da Aeronáutica cumpra as determinações constantes do subitem 1.7 do Acórdão 5.062/2025 - 2ª Câmara, de acordo com o parecer da unidade técnica: 1. Processo TC-034.495/2023-1 (REFORMA) 1.1. Interessado: Samuel Kalebe Rodrigues da Silva (342.***.***-56). 1.2. Órgão: Comando da Aeronáutica. 1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 6030/2025 - TCU - 2ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 160. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 14/10/2025