ACÓRDÃO Nº 7141/2025 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, considerando os termos da decisão judicial transitada em julgado nos autos da Ação Ordinária 5028412-68.2019.4.04.7200/SC, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, c/c o art. 169, inciso V, ambos do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicada a análise das razões de justificativa apresentadas pela Sra. Rita de Cássia Knabben (298.***.***-87), autorizando, por consequência, o arquivamento dos presentes autos, uma vez cumprido o objetivo para o qual foi constituído. 1. Processo TC-018.618/2010-3 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessados: Doroti Silveira Wagner (290.***.***-04); Jose Joao Martins (155.***.***-49); Maria Salete Lucoli Vieira (417.***.***-15); Sebastião Cavalheiro (342.***.***-59); Sebastião Cavalheiro (342.***.***-59). 1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Santa Catarina. 1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 7141/2025 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 134. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 14/10/2025