ACÓRDÃO Nº 7202/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7202/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª
Câmara, quanto ao processo a seguir relacionado, com fundamento no art. 143, inciso V,
alínea "d", do Regimento Interno, c/c o Enunciado 145 da Súmula de Jurisprudência
predominante no Tribunal de Contas da União, ACORDAM, por unanimidade, em retificar,
por inexatidão material, o Acórdão nº 5222/2025-TCU- 1ª Câmara, como a seguir:
Item 3:
Onde se lê: "3. Interessada: Terezinha Neri do Espírito Santo, CPF 373.***.***-72."
Leia-se: 3. Interessada: Terezinha Neri do Espírito Santo Marinho, CPF
373.***.***-72.
Item 9.1
Onde se lê: "9.1. considerar ilegal o ato constante da peça 3, relativo à
aposentadoria de Terezinha Neri do Espírito Santo, negando-lhe o" (...)
Leia-se: 9.1. considerar ilegal o ato constante da peça 3, relativo à
aposentadoria de Terezinha Neri do Espírito Santo Marinho, negando-lhe o (...)
1. Processo TC-006.363/2025-3 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessado: Terezinha Neri do Espírito Santo Marinho (373.***.***-72).
1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Ouro Preto.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.