ACÓRDÃO Nº 7181/2025 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, com fundamento no art. 143, V, "e", do RITCU, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em deferir o pleito de prorrogação de prazo solicitado pela Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação (Ruth Mariana Lima Cordeiro, Coordenadora de Demandas de Controle), dilatando por 30 (trinta) dias os prazos para cumprimento das determinações exaradas no Acórdão 6527/2025 -TCU-1ª Câmara, a contar da decisão que ora se profere, comunicando-se a presente deliberação ao requerente. 1. Processo TC-032.336/2019-5 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessados: Ana das Graças dos Santos (035.***.***-91); Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação (); Omesina Maroja Limeira (251.***.***-72); Waldemarina de Aguiar Pinto (136.***.***-68). 1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Educação. 1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus. 1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 7181/2025 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 139. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 14/10/2025