ACÓRDÃO Nº 5987/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5987/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho
de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em
ordenar o registro do ato de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo
qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-012.579/2025-4 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Delzuita Argolo de Souza (404.***.***-34); Paulo Roberto
Abreu da Silva (412.***.***-04); Rita de Cassia Farhat Jorge (280.***.***-72); Samson
Rozenblum (061.***.***-20); Wania Vasconcelos de Freitas (730.***.***-91).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.