PORTARIA SFA-AM/MAPA Nº 47, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA SFA-AM/MAPA Nº 47, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 e 292, do Regimento Interno
da Secretaria-Executiva - SE/MAPA, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de
abril de 2018, publicada no Diário Oficial do dia 13 de abril de 2018, assim como na
Portaria nº 22 de 25 de abril de 2023, publicada no D.O.U em 26 de abril de 2023,
resolve:
Art. 1º HABILITAR o Médico Veterinário LUIZ ANTONIO VUICIK DE JESUS LIMA -
CRMV-AM nº 00857-VP, para realizar a identificação de animais, colheita e remessa de
material aos laboratórios credenciados junto ao Mapa, para diagnóstico de MORMO
conforme prevê o Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos, aprovados pela Instrução
Normativa nº 06, de 16 de janeiro de 2018, Portaria MAPA nº 593 de 30 de junho de 2023
e demais dispositivos complementares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
DIONÍSIA SOARES CAMPOS