ACÓRDÃO Nº 5972/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5972/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 014.042/2025-8
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Pensão Civil
3. Interessada: Mariana Mercedes Vieira Bianco (922.***.***-53, falecida)
4. Unidade: Ministério de Minas e Energia
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal)
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, em que se examina a
concessão de pensão civil a Mariana Mercedes Vieira Bianco, instituída por seu ex-
cônjuge, Waldemar Oswaldo Bianco.
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 2ª Câmara, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal; nos arts.
1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992; nos arts. 259, inciso II, e 260, § 5º, do
Regimento Interno do TCU e no art. 9º da Resolução-TCU 353/2023 e diante das
razões expostas pelo relator, em:
9.1. considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame da presente
pensão civil em face do falecimento da beneficiária;
9.2. arquivar o presente processo.
10. Ata n° 36/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 7/10/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
5972-36/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência) e Jorge Oliveira
(Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.