ACÓRDÃO Nº 7113/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7113/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 044.314/2020-5.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de
Contas Especial)
3. Recorrente: Centro Integrado de assistência Gerador de Movimento Para
a Cidadania (CIAGYM) - (02.046.228/0001-48).
4. Unidade Jurisdicionada: Secretaria Especial do Esporte (extinta).
5. Relator: Ministro Bruno Dantas.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Helenice Zotto Amorim, representando Centro
Integrado de assistência Gerador de Movimento Para a Cidadania (CIAGYM).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se aprecia recurso de
reconsideração interposto contra o Acórdão 980/2025-TCU-Primeira Câmara, por meio
do qual se apreciou tomada de contas especial instaurada em razão de irregularidades
na execução do Termo de Compromisso referente ao projeto desportivo "Projeto Gol
de Cidadania 2013", firmado com o objetivo de fomentar a prática da modalidade de
futsal no município de Maringá/PR,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, com fundamento nos arts.
32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do presente recurso de reconsideração e negar-lhe
provimento;
9.2. dar ciência desta decisão aos responsáveis, à Procuradoria da República
no Estado do Paraná e ao Ministério do Esporte.
10. Ata n° 36/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 7/10/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
7113-36/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler, Bruno Dantas (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.