DECISÃO SUPAS Nº 1.449, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 115. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 14/10/2025

DECISÃO SUPAS Nº 1.449, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818,
de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da
Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo nº
50505.058170/2025-37, decide:
Art. 1º Indeferir o pedido de emissão do Termo de Autorização à SAO PIO DE
PIETRELCINA TRANSPORTE DE PESSOAS LTDA, CNPJ nº 44.416.335/0001-60, para prestação
do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o
regime de autorização, nas linhas NITERÓI/RJ-MAUÁ/SP; PONTE NOVA/MG-MAUÁ/SP; BELO
HORIZONTE/MG-MAUÁ/SP; MONTES CLAROS/MG-MAUÁ/SP; SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP-
MAUÁ/SP; CAMPO GRANDE/MS-MAUÁ/SP; BELO HORIZONTE/MG-MAUÁ/SP; BRASÍLIA/DF-
MAUÁ/SP; GOVERNADOR VALADARES/MG-MAUÁ/SP; ANGRA DOS REIS/RJ-MAUÁ/SP;
SALVADOR/BA-MAUÁ/SP; BELO HORIZONTE/MG-MAUÁ/SP; FLORIANÓPOLIS/SC-
IRACEMÁPOLIS/SP; CURITIBA/PR-IRACEMÁPOLIS/SP; FOZ DO IGUAÇU/PR-IRACEMÁPOLIS/SP;
PORTO ALEGRE/PR-IRACEMÁPOLIS/SP; BLUMENAU/SC-IRACEMÁPOLIS/SP; PORTO
ALEGRE/RS-IRACEMÁPOLIS/SP; RIO DE JANEIRO/SP-IRACEMÁPOLIS/SP; SÃO GONÇALO/RJ-
IRACEMÁPOLIS/SP; VITÓRIA/ES-IRACEMÁPOLIS/SP; ARMAÇÃO DE BÚZIOS/SP-
IRACEMÁPOLIS/SP; ARRAIAL DO CABO/RJ-ANTÔNIO CARLOS/MG; SANTOS/SP-ITAÚNA/MG;
NITERÓI/RJ-ITAÚNA/MG; SERRA/ES-ITAÚNA/MG; VITÓRIA/ES-ITAÚNA/MG; ARRAIAL DO
CABO/RJ-ITAÚNA/MG; ARMAÇÃO DE BÚZIOS/RJ-ITAÚNA/MG; BRASÍLIA/DF-ITAÚNA/MG;
GOIÂNIA/GO-ITAÚNA/MG; SOROCABA/SP-ITAÚNA/MG; PORTO SEGURO/BA-ITAÚNA/MG;
GUARATINGUETÁ/SP-ITAÚNA/MG; CURITIBA/PR-ITAÚNA/MG; NITERÓI/RJ-
JABOTICATUBAS/MG; SERRA/ES-PIRAÍ/RJ; VITÓRIA/ES-PIRAÍ/RJ; BRASÍLIA/DF-PIRAÍ/RJ;
FRANCA/SP-AREAL/RJ; UBERLÂNDIA/MG-AREAL/RJ; BRASÍLIA/DF-BODOQUENA/MS e suas
seções, uma vez que os mercados objetos do pleito não são autorizados à requerente, em
inobservância ao disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR

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