DECISÃO COREN-ES Nº 192, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025

DECISÃO COREN-ES Nº 192, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025
Autoriza a Abertura de Créditos Adicionais
Suplementares ao Orçamento para o Exercício 2025, no
valor total de R$793.966,66.
O Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Espírito Santo, no uso da
competência consignada no inciso VI, do art. 15, da Lei n°. 5.905, de 12 de julho de 1973, e,
tendo em vista o Regimento Interno do Conselho Federal de Enfermagem, conforme a
Resolução Cofen nº 726/2023 e a Resolução Cofen nº 745/2024;
CONSIDERANDO a Decisão Coren-ES nº 091/2023, emitida em 17/10/2023, e
publicada no Diário Oficial da União em 18/10/2023;
CONSIDERANDO a Decisão Coren-ES nº 01/2024, expedida em 02/01/2024, e
publicada no Diário Oficial da União em 03/01/2024;
CONSIDERANDO o que dispõe o capítulo IV - Dos Créditos Adicionais - Arts. 87 a 90
do Regulamento da Administração Financeira e Contábil do Sistema Cofen/Conselhos
Regionais, aprovado pela Resolução Cofen nº. 340/2008;
CONSIDERANDO a Decisão Coren-ES nº. 146/2024, que dispõe sobre a aprovação
da proposta orçamentária do Conselho Regional de Enfermagem do Espírito Santo para o
Exercício de 2025 e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Decisão Cofen nº. 300/2024, de 17/12/2024, que homologa a
Decisão Coren-ES nº. 146/2024;
CONSIDERANDO a necessidade de adequar o Orçamento para o corrente exercício
às novas políticas da administração, suplementando algumas dotações orçamentárias, para
suporte das despesas que ocorrerão no decorrer do exercício financeiro de 2025;
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 43, § 1º, incisos I e III, da Lei nº. 4.320/1964,
de 17 de março de 1964;
CONSIDERANDO o Memorando Contabilidade/Orçamento nº. 3319/2025 (fl.141);
CONSIDERANDO aprovação Ad Referendum do Plenário, em 19/09/2025, decide:
Art. 1º - Autorizar a 3ª Abertura de Créditos Adicionais, do Exercício 2025, no valor
total de R$793.966,66 (setecentos e noventa e três mil, novecentos e sessenta e seis reais e
sessenta e seis centavos), sendo Créditos Adicionais Suplementares, no valor de R$ 792.500,00
(setecentos e noventa e dois mil e quinhentos reais) e Crédito Adicionais Especiais, no valor de
R$ 1.466,66 (mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos).
Art. 2º - Os recursos existentes disponíveis para ocorrer a cobertura dos créditos
são os provenientes do Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial dos Exercícios
Anteriores, fls. 139 e 139-v, no valor de R$ 792.500,00 (setecentos e noventa e dois mil e
quinhentos reais) e da anulação parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 1.466,66
(mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), nos termos preceituados
no artigo 43, §1º, incisos I e III, da Lei nº. 4.320/1964, sendo as despesas discriminadas no
Quadro de Detalhamento de Despesas - QDD, fls. 146/146-v.
Art. 3º - O valor do orçamento para o corrente exercício, em face das alterações
apresentadas será de R$ 21.403.951,56 (vinte e um milhões, quatrocentos e três mil,
novecentos e cinquenta e um reais e cinquenta e seis centavos).
Art. 4º - A despesa realizada passará a vigorar de acordo com as seguintes
classificações:
I - Pessoal e Encargos Sociais: R$ 7.857.184,07;
II - Outras Despesas Correntes: R$ 12.915.327,04;
III - Despesas Correntes: R$ 20.772.511,11;
IV - Investimentos: R$ 631.440,45;
V - Inversões Financeiras: R$ 0,00;
VI - Amortização da Dívida: R$ 0,00;
VII - Despesas de Capital: R$ 631.440,45;
VIII - Reserva de Contingência: R$ 0,00; e
IX - Crédito Disponível: R$ 21.403.951,56.
Art. 5º. Esta decisão produzirá seus efeitos na data de sua publicação, após ser
submetida à homologação do Conselho Federal de Enfermagem.
WILTON JOSÉ PATRÍCIO
Presidente do Conselho
LEONARDO FRANÇA VIEIRA
Secretário