PORTARIA GM/MPO Nº 367, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 Ajusta os valores constantes dos Anexos I e XIX do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores, no que concerne ao Ministério da Saúde e à Advocacia-Geral da União. Onde se lê:
PORTARIA GM/MPO Nº 367, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 85. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 14/10/2025