ATO Nº 14.946, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 Tornar sem efeito o Ato nº 13470, de 23 de setembro de 2025, publicado no D.O.U em 06/10/2025, que deliberou sobre a extinção, por renúncia, da outorga do Serviço de Interesse Restrito de forma a extinguir a autorização para exploração do serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade IZAIAS SANTOS VIEIRA, CPF nº ***.802.355-**, considerando a exclusão por Cassação já realizada em 16/10/2023 através do Ato nº 11545, de 08 de agosto de 2023, publicado no D.O.U em 15/08/2023, seção 1, página 15. JORGEAN FERREIRA LEAL Gerente Substituto
ATO Nº 14.946, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 21. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 14/10/2025