ACÓRDÃO Nº 6015/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6015/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, considerando que, no contracheque
atual da interessada, os proventos estão com a devida atualização, nos termos estabelecidos
para os reajustes dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, sendo pagos dentro do
aceito pelos cálculos automatizados realizados pela AudPessoal, conforme registrado no
Demonstrativo de Cálculo dos Proventos, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos
arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259,
inciso II, e 260, § 4º, do Regimento Interno/TCU, e o art. 7º, inciso I, da Resolução/TCU
353/2023 (com redação dada pela Resolução/TCU 377/2025), em ordenar o registro do ato de
concessão de aposentadoria a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos
autos:
1. Processo TC-009.575/2025-1 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessada: Olinda Martins da Silva Costa (183.***.***-15).
1.2. Órgão: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e
Pensionistas.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.