EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 148/2025

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 148/2025
A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal
- CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº
11.794/2008; arts. 34 e 35 do Decreto nº 6.899/2009; e art. 7º da Resolução Normativa
CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer
para o seguinte pedido de extensão do Credenciamento Institucional para Atividades com
Animais em Ensino ou Pesquisa Científica - CIAEP: 02.0433.2021
Processo nº: 01200.001784/2016-75 (486)
CIAEP/CONCEA/MCTI nº: 02.0433.2021
CNPJ detentor do CIAEP: 23.048.679/0001-94 - MATRIZ
Nome Empresarial: AKEI ANIMAL RESEARCH S/S LTDA.
Título do Estabelecimento: AKEI ANIMAL RESEARCH
Endereço da Instituição: Estrada Vicinal Fartura - Areias Alta, nº 3 - Km 3, Três
Salto, CEP. 18.879-899, Fartura/SP
Modalidade de solicitação: extensão do Credenciamento Institucional para
Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa Científica - CIAEP. 02.0433.2021
Decisão: DEFERIDO
CNPJ(s) incluído(s) no CIAEP: 02.0433.2021
a) CNPJ: 23.048.679/0002-75 - FILIAL
Nome Empresarial: AKEI ANIMAL RESEARCH S/S LTDA.
Título do Estabelecimento: ********
Endereço: Estrada para o bairro Triunfo, s/n - entrada à direita - Sítio Santo
Antônio, Fundão, CEP. 18.879-899, Fartura/SP
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de extensão do Credenciamento
Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa Científica - CIAEP
02.0433.2021 da instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº.
1397/2025/SEI-MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos conforme disposto na Resolução
Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este extrato não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA