EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 149/2025

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 149/2025
A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal
- CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº
11.794/2008 e art. 8º da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público
que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de
renovação de credenciamento:
Processo nº: 01200.002701/2015-84 (454)
CNPJ: 00.331.801/0002-10 - FILIAL
Nome Empresarial: União Brasileira de Educação Católica
Título do Estabelecimento: Centro Univ. Católica do Tocantins - UNICATOLICA
Endereço da Instituição: Quadra ACSU SE 140, Avenida Joaquim Teotonio
Segurado, nº 01, Plano Diretor Sul, CEP 77.024-710, Palmas/TO
Modalidade de solicitação: renovação de credenciamento da instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP/CONCEA/MCTI nº: 03.0405.2025
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de renovação de credenciamento da
instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 1412/2025/SEI-MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução
Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA