DESPACHO Nº 3.044, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 79. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 14/10/2025

DESPACHO Nº 3.044, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 250/2025-
SFF/ANEEL (SEI nº 0182769) e o constante do Processo nº 48500.021583/2025-64,
decide:
anuir previamente à celebração de Contrato de Prestação de Serviços entre a
Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 06.272.793/0001- 84,
Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 04.895.728/0001-80, Equatorial Piauí
Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 06.840.748/0001-89, Equatorial Alagoas Distribuidora
de Energia S.A., CNPJ nº 12.272.084/0001-00, e Companhia de Eletricidade do Amapá -
CEA, CNPJ nº 05.965.546/0001-09, Contratantes, e sua parte relacionada Equatorial
Telecomunicações S.A., CNPJ nº 10.995.526/0001-02, Contratada, conforme proposta
apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL

Empresas citadas