DECISÃO SUPAS Nº 1.456, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025

DECISÃO SUPAS Nº 1.456, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de
Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de
suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º,
ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso
III do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de
abril de 2022, e pelo o que consta no processo administrativo nº
50505.058609/2025-21, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da CAPITAL DO CAFE TRANSPORTE COLETIVO
DE PASSAGEIROS LTDA, CNPJ nº 34.473.546/0001-81, para realizar operação
simultânea das linhas interestaduais MANAUS/AM-BOA VISTA/RR, prefixo nº
AMRR1559001 e MANAUS/AM-RORAINÓPOLIS/RR, prefixo nº AMRR1559002, no
trecho de MANAUS/AM para RORAINÓPOLIS/RR.
Parágrafo único. Compete à autorizatária manter os quadros de
horários das linhas que farão parte da operação simultânea sempre atualizados
e compatíveis entre si, sob pena de resultar em sanções e medidas
administrativas definidas em resolução.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR