ACÓRDÃO Nº 7081/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7081/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 026.676/2024-9
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (Aposentadoria).
3. Interessada: Marlene das Neves Guarienti (022.***.***-19).
3.1. Recorrentes: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São
Paulo (10.882.594/0001-65); Marlene das Neves Guarienti (022.***.***-19).
4. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São
Paulo.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal); Unidade de Auditoria Especializada em Recursos (AudRecursos).
8. Representação legal: Claudiane Gomes Nascimento (369.367/OAB-SP),
representando Marlene das Neves Guarienti.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes pedidos de reexame, interpostos pelo
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo e por Marlene das Neves
Guarienti contra o Acórdão 3.377/2025-TCU-1ª Câmara, que considerou ilegal o ato de
concessão de aposentadoria à interessada,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento no art. 48 da Lei
8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos pedidos de reexame e negar-lhes provimento;
9.2. informar o conteúdo desta deliberação aos recorrentes.
10. Ata n° 36/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 7/10/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-7081-
36/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler, Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.