DESPACHO SDL-ANP Nº 1.406, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.406, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 938, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº
48610.200401/2025-72, resolve: declarar habilitada a empresa BF DISTRIBUIDORA DE
OLEOS DIESEL DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, CNPJ nº 57.833.285/0001-69, como
transportador-revendedor-retalhista (TRR). O início das atividades reguladas pela empresa
em questão está condicionado à apresentação dos demais requisitos previstos na
Resolução ANP nº 938, de 5 de outubro de 2023, para a fase de outorga de
autorização.
DIOGO VALERIO
. .PR/SC0132822 .REDE FURNAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .01.387.686/0012-30 .48610.001719/2013-39
. .PR/BA0247038 .REDE JG ARACAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .48.630.296/0001-50 .48610.215475/2024-22
. .PR/BA0064200 .SA NACIONAL DE VEICULOS LTDA .15.226.699/0005-03 .48610.015204/2008-59
. .PR/RO0011392 .SOL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA .02.548.595/0001-40 .48610.012679/2001-17
. .PR/RO0174346 .SOL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA .02.548.595/0003-01 .48610.001460/2016-79
. .PR/PR0172808 .T L A COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .14.772.817/0001-92 .48610.011304/2015-35
. .PR/RS0225068 .TRES GURIS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS E
DERIVADOS LTDA
.44.180.574/0001-64 .48610.206092/2022-00
BRUNO VALLE DE MOURA
Ministério do Planejamento e Orçamento
GABINETE DA MINISTRA
RETIFICAÇÃO
Na PORTARIA GM/MPO Nº 367, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 192, de 8 de outubro de 2025, Seção 1, páginas 102 e 103,
Onde se lê: