PORTARIA SFA-MT/MAPA Nº 116, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA SFA-MT/MAPA Nº 116, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 41 e 50 do Anexo I ao
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o o disposto que consta
no Decreto-Lei nº 818, de 05 de setembro de 1969 e na Instrução Normativa nº 22,
de 20 de junho de 2013 e processo SEI nº 21024.001536/2025-19, resolve:
Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária BEATRIZ FERREIRA inscrita no CRMV-
MT sob n.º 8272, para emitir GTA para trânsito de aves e ovos férteis nos municípios
autorizados pelo Serviço de Fiscalização de Insumos e Saúde Animal da Divisão de
Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura do Estado de Mato
Grosso, observadas as normas e dispositivos legais em vigor.
Art. 2º Habilitar o Médico Veterinário JEAN CARLOS PEGAIANI inscrito no
CRMV-MT sob n.º 3004, para emitir GTA para trânsito de aves e ovos férteis nos
municípios autorizados pelo Serviço de Fiscalização de Insumos e Saúde Animal da
Divisão de Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura do Estado
de Mato Grosso, observadas as normas e dispositivos legais em vigor.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDSON PAULINO DE OLIVEIRA