PORTARIA DG Nº 243, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA DG Nº 243, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e no que consta no
processo nº 50500.038230/2022-01, resolve:
Art. 1º Fica alterado o art. 1º da Portaria nº 45, de 28 de fevereiro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 5 de março de 2025, seção 1, que passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 1º ...
o) conceder remoção no mesmo município de exercício e dentro da mesma
Unidade Organizacional;
p) dar posse e exercício em cargos de comissão; e
q) expedir notificação por edital em processo de reposição ao erário." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO