ACÓRDÃO Nº 7107/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7107/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 015.465/2024-1.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração
(Aposentadoria)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessada: Sandra Maria Ferreira (386.***.***-72).
3.2. Recorrente: Sandra Maria Ferreira (386.***.***-72).
4. Unidade jurisdicionada: Fundação Universidade de Brasília.
5. Relator: Ministro Bruno Dantas
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Bruno Dantas.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: Bruno Conti Gomes da Silva (44300/OAB-DF), Elaine
Lourenço da Silva (30670/OAB-DF) e outros, representando Sandra Maria Ferreira.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos
por Sandra Maria Ferreira perante o Acórdão 5.815/2025-TCU-1ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, com fundamento nos arts. 32, II, e 34 da Lei 8.443/1992, e no art.
287 do Regimento Interno do TCU, em:
9.1. conhecer e rejeitar os embargos de declaração;
9.2. dar ciência desta deliberação à embargante e à Fundação Universidade de
Brasília.
10. Ata n° 36/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 7/10/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-7107-
36/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler, Bruno Dantas (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.