ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXS Nº 42, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXS Nº 42, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
Inscreve no Registro Especial e autoriza
engarrafamento dos produtos que menciona.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL, no uso
das atribuições que lhe conferem o artigo 360, III, do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Economia, aprovado pela
Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de
2020, considerando o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de
dezembro de 2013, artigos 3º, e o que consta do processo nº 13033.197912/2025-16,
DECLARA:
Artº 1º. Está inscrito no Registro Especial sob o n° 10106/595, como
ENGARRAFADOR de bebidas alcoólicas o estabelecimento da empresa VINHOS EBERLE
LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 45.821.449/0001-59.
Artº 2º. O estabelecimento supracitado está autorizado a
produzir/engarrafar os produtos abaixo discriminados
. .Produto .Marca Comercial .Classificação Fiscal .Tipo do
Recipiente/ML
. .CACHAÇA 38% ABV .ARTE DO
ALAMBIQUE
.2208.40.00 .PET/1,9L
. .CACHAÇA 38% ABV .ARTE DO
ALAMBIQUE
.2208.40.00 .PET/1,85L
. .CACHAÇA 38% ABV .ARTE DO
ALAMBIQUE
.2208.40.00 .PET/1L
. .CACHAÇA 38% ABV .A GAUCHINHA .2208.40.00 .PET/1,9L
. .CACHAÇA 38% ABV .A GAUCHINHA .2208.40.00 .PET/1,85L
. .BEBIDA MISTA
COQUETEL
.ARTE DO
ALAMBIQUE
.2206.00.90 .PET/1,9L
. .BEBIDA MISTA
COQUETEL
.ARTE DO
ALAMBIQUE
.2206.00.90 .PET/1,85L
. .BEBIDA MISTA
COQUETEL
.ARTE DO
ALAMBIQUE
.2206.00.90 .PET/1L
. .BEBIDA MISTA
COQUETEL
.ARTE DO
ALAMBIQUE
.2206.00.90 .PET/800ML
. .VINHO TINTO DE
MESA SECO 10,2%
ABV
.COLÔNIA DEL
PINO
.2204.21.00 .PET/1,9L
. .VINHO TINTO DE
MESA SECO 10,2%
ABV
.COLÔNIA DEL
PINO
.2204.21.00 .PET/1,9L
. .VINHO TINTO DE
MESA SECO 10,2%
ABV
.COLÔNIA DEL
PINO
.2204.21.00 .PET/1,9L
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
LEANDRO TESSARO RAMOS