PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.429, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando o art. 49, § 1º, inciso I, alínea "a", da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.009249/2025-21; resolve: Art. 1º Alterar parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, no orçamento da Defensoria Pública da União, no valor de R$ 303.000,00 (trezentos e três mil reais), conforme indicado nos Anexos I e II. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS ANTÔNIO PADERES BARBOSA
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.429, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 160. Órgão: Defensoria Pública da União — GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL. Todos os atos de 14/10/2025