PORTARIA SDA/MAPA Nº 109, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA SDA/MAPA Nº 109, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 do Anexo I, do Decreto n.º
11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto n.º 24.548, de 3
de julho de 1934, no Decreto n.º 5.741, de 30 de março de 2006, na Instrução Normativa n.º
30, de 07 de junho de 2006, e na Lei n.º 14.515 de 29 de dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Fica cancelado o credenciamento da Faculdade de Medicina Veterinária
e Zootecnia (FMVZ) - UNESP, CPNJ n.º 48.031.918/0020-97, situada no Distrito de Rubião
Júnior s/n.º, município de Botucatu/SP, para ministrar Cursos de Treinamento em Métodos
de Diagnóstico e Controle da Brucelose e da Tuberculose Animal e de Noções em
Encefalopatia Espongiformes Transmissíveis.
Art. 2º Fica revogada a Portaria n.º 08 de 21 de janeiro de 2004.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS GOULART