DECISÃO SUPAS Nº 1.450, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025

DECISÃO SUPAS Nº 1.450, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818,
de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da
Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo nº
50505.058166/2025-79, decide:
Art. 1º Indeferir pedido de emissão de Termos de Autorização à SÃO PIO DE
PIETRELCINA TRANSPORTE DE PESSOAS LTDA, CNPJ nº 44.416.335/0001-60, para prestação
do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o
regime de autorização, nas linhas NITEROI/RJ-RIO GRANDE DA SERRA/SP, RIO GRANDE DA
SERRA/SP-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, FLORIANOPOLIS/SC-NOVA ODESSA/SP, CURITIBA/PR-
NOVA ODESSA/SP, FOZ DO IGUACU/PR-NOVA ODESSA/SP, PORTO ALEGRE/PR-NOVA
ODESSA/SP, PONTE NOVA/MG-RIO GRANDE DA SERRA/SP, MONTES CLAROS/MG-RIO
GRANDE DA SERRA/SP, BIAS FORTES/MG-ARRAIAL DO CABO/RJ, CONFINS/MG-SANTOS/SP,
NOVA ODESSA/SP-RIO DE JANEIRO/SP, SAO GONCALO/RJ-NOVA ODESSA/SP, BELO
HORIZONTE/MG-RIO GRANDE DA SERRA/SP, CONFINS/MG-NITEROI/RJ, INHAUMA/MG-
NITEROI/RJ, SERRA/ES-NOVA IGUACU/RJ, VITORIA/ES-NOVA IGUACU/RJ, SERRA/ES-
CONFINS/MG, VITORIA/ES-CONFINS/MG, VITORIA/ES-NOVA ODESSA/SP, NOVA ODESSA/SP-
ARMACAO DE BUZIOS/SP, CONFINS/MG-ARRAIAL DO CABO/RJ, CONFINS/MG-ARMACAO DE
BUZIOS/RJ, BRASILIA/DF-CONFINS/MG, BRASILIA/DF-NOVA IGUACU/RJ, GOIANIA/GO-
CONFINS/MG, CONFINS/MG-SOROCABA/SP, CAMPO GRANDE/MS-RIO GRANDE DA
SERRA/SP, PORTO SEGURO/BA-CONFINS/MG, CONFINS/MG-GUARATINGUETA/SP, BELO
HORIZONTE/MG-RIO GRANDE DA SERRA/SP, BELO HORIZONTE/MG-ITU/SP, SAO
GONCALO/RJ-FRANCA/SP, UBERLANDIA/MG-SAO GONCALO/RJ, PORTO ALEGRE/RS-NOVA
ODESSA/SP, BRASILIA/DF-DOIS IRMAOS DO BURITI/MS, BRASILIA/DF-SUZANO/SP,
GOVERNADOR VALADARES/MG-SUZANO/SP, ANGRA DOS REIS/RJ-SUMARE/SP,
CONFINS/MG-CURITIBA/PR, BLUMENAU/SC-NOVA ODESSA/SP, SALVADOR/BA-ITU/SP, e
suas seções, uma vez que os mercados objetos do pleito não são autorizados à requerente,
em inobservância ao disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR