ACÓRDÃO Nº 7148/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7148/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em
ordenar o registro dos atos de concessão de reforma emitidos em favor dos
interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, à
exceção dos atos emitidos em favor do Sr. Ademar Lima da Silva, em relação aos quais
determino a realização da diligência adiante especificada:
1. Processo TC-002.778/2025-4 (REFORMA)
1.1. Interessados: Adalberto Conceição da Silva (005.***.***-00); Ademar
Lima da Silva (050.***.***-34); Antônio Carlos Alcantara Bomfim Junior (058.036.047-
47); Levi Feitosa da Silva (013.***.***-04).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina
Machado da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinação: à Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal), para que:
1.7.1. previamente à apreciação conclusiva dos atos emitidos em favor do
Sr. Ademar Lima da Silva (050.***.***-34), seja reanalisada a legitimidade dos
proventos concedidos, considerando-se as informações constantes da manifestação da
unidade técnica e do parecer exarado pelo órgão ministerial;
1.7.2. proceda às anotações devidas no sistema e-Pessoal relativamente ao
ato emitido em favor do Sr. Adalberto Conceição da Silva (005.***.***-00).