DECISÃO SUPAS Nº 1.452, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025

DECISÃO SUPAS Nº 1.452, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818,
de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da
Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo nº
50505.058166/2025-79, decide:
Art. 1º Indeferir o pedido de emissão de Termos de Autorização à SÃO PIO DE
PIETRELCINA TRANSPORTE DE PESSOAS LTDA, CNPJ nº 44.416.335/0001-60, para prestação
do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o
regime de autorização, nas linhas NITEROI/RJ-SAO CAETANO DO SUL/SP, SAO CAETANO DO
SUL/SP-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, FLORIANOPOLIS/SC-LIMEIRA/SP, CURITIBA/PR-
LIMEIRA/SP, FOZ DO IGUACU/PR-LIMEIRA/SP, PORTO ALEGRE/PR-LIMEIRA/SP, PONTE
NOVA/MG-SAO CAETANO DO SUL/SP, MONTES CLAROS/MG-SAO CAETANO DO SUL/SP,
SANTOS DUMONT/MG-ARRAIAL DO CABO/RJ, PEDRO LEOPOLDO/MG-SANTOS/SP,
LIMEIRA/SP-RIO DE JANEIRO/SP, SAO GONCALO/RJ-LIMEIRA/SP, BELO HORIZONTE/MG-SAO
CAETANO DO SUL/SP, PEDRO LEOPOLDO/MG-NITEROI/RJ, JEQUITIBA/MG-NITEROI/RJ,
SERRA/ES-QUEIMADOS/RJ, VITORIA/ES-QUEIMADOS/RJ, SERRA/ES-PEDRO LEOPOLDO/MG,
VITORIA/ES-PEDRO LEOPOLDO/MG, VITORIA/ES-LIMEIRA/SP, LIMEIRA/SP-ARMACAO DE
BUZIOS/SP, PEDRO LEOPOLDO/MG-ARRAIAL DO CABO/RJ, PEDRO LEOPOLDO/MG-
ARMACAO DE BUZIOS/RJ, BRASILIA/DF-PEDRO LEOPOLDO/MG, BRASILIA/DF-
QUEIMADOS/RJ, GOIANIA/GO-PEDRO LEOPOLDO/MG, PEDRO LEOPOLDO/MG-
SOROCABA/SP, CAMPO GRANDE/MS-SAO CAETANO DO SUL/SP, PORTO SEGURO/BA-PEDRO
LEOPOLDO/MG, PEDRO LEOPOLDO/MG-GUARATINGUETA/SP, BELO HORIZONTE/MG-SAO
CAETANO DO SUL/SP, BELO HORIZONTE/MG-ITU/SP, ITABORAI/RJ-FRANCA/SP,
UBERLANDIA/MG-ITABORAI/RJ, PORTO ALEGRE/RS-LIMEIRA/SP, BRASILIA/DF-ALDEIA
BURITI/MS, BRASILIA/DF-SUZANO/SP, GOVERNADOR VALADARES/MG-SUZANO/SP, ANGRA
DOS REIS/RJ-SUMARE/SP, PEDRO LEOPOLDO/MG-CURITIBA/PR, BLUMENAU/SC-LIMEIRA/SP
e SALVADOR/BA-ITU/SP, e suas seções, uma vez que os mercados objetos do pleito não são
autorizados à requerente, em inobservância ao disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de
dezembro de 2023.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR