DESPACHO Nº 3.022, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 79. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 14/10/2025

DESPACHO Nº 3.022, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 266/2025-
SFF/ANEEL (SEI nº 0196452) e o constante do Processo nº 48500.023718/2025-26,
decide:
anuir previamente à celebração do Contrato de Prestação de Serviços entre a
Cooperativa Regional de Energia Taquari Jacuí - CERTAJA Energia, CNPJ nº
97.839.922/0001-29, Contratante, e sua parte relacionada Cooperativa de Desenvolvimento
Taquari Jacuí - CERTAJA Soluções, CNPJ nº 59.399.906/0001-73, Contratada, conforme
proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL

Empresas citadas