DESPACHO SDL-ANP Nº 1.405, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 85. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 14/10/2025

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.405, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 18, § 1º, inciso III, e o que consta do processo nº 48610.225228/2025-15, torna
público o cancelamento da(s) autorização(ões) SDL-ANP nº 407, de 9 de julho de 2021, e
da filial autorizada pelo Despacho SDL-ANP nº 332, de 14 de março de 2022, por
requerimento do agente autorizado CONFIANÇA COMÉRCIO EXTERIOR LTDA, CNPJ nº
10.677.468/0001-79 e 10.677.468/0002-50, para o exercício da atividade de agente de
comércio exterior.
DIOGO VALERIO

Empresas citadas