ACÓRDÃO Nº 6013/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6013/2025 - TCU - 2ª Câmara
Trata-se de monitoramento de determinações emanadas no Acórdão 2.615/2017-
2ª Câmara para a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), resultante de auditoria
realizada para verificar a regularidade dos pagamentos das parcelas decorrentes de decisão
judicial de natureza compensatória, da incorporação de quintos com amparo na Portaria MEC
474/1987, bem como do pagamento de Retribuição por Titulação (RT).
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, reunidos em sessão da 2ª
Câmara, por unanimidade, com fundamento nos arts. 243, 250, II, 254, 143, V, "a", e 169, V, do
Regimento Interno do TCU, em considerar cumpridas as determinações contidas no Acórdão
2.615/2017-2ª Câmara e arquivar os autos.
1. Processo TC-009.094/2015-6 (RELATÓRIO DE AUDITORIA)
1.1. Responsáveis: Ângela Maria Paiva Cruz (074.***.***-04); Mirian Dantas dos
Santos (412.***.***-34); José Daniel Diniz Melo (466.***.***-44); Solange Alvares dos Santos
(720.***.***-49)
1.2. Unidade: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira
1.4. Representante do Ministério Público: não atuou
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal)
1.6. Representação legal: Júlio Amaral Gobbi Siqueira (OAB/SP 282.625), Marina
Melo Alves Siqueira (OAB/RN 8.294) e outros, representando Alípio de Sousa Filho
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há