ACÓRDÃO Nº 7095/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7095/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 021.347/2022-0.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Evaldo Márcio Silva Simões (112.***.***-34); Organização
da Sociedade para a Inclusão Social - Cn100 (07.752.013/0001-66).
3.2. Recorrentes: Evaldo Márcio Silva Simões (112.***.***-34); Organização
da Sociedade para a Inclusão Social - Cn100 (07.752.013/0001-66).
4. Órgão: Ministério do Turismo.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Weder de
Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração
interposto pela Organização da Sociedade Para a Inclusão Social - CN100 e pelo Sr.
Evaldo Márcio Silva Simões contra o Acórdão 4060/2024-TCU-1ª Câmara;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento nos arts.
32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração para, no mérito, negar-lhe
provimento;
9.2. dar ciência desta deliberação aos recorrentes e aos demais
interessados.
10. Ata n° 36/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 7/10/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
7095-36/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.