DECISÃO SUPAS Nº 1.448, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025

DECISÃO SUPAS Nº 1.448, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº
5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105,
ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo
nº 50505.058169/2025-11, decide:
Art. 1º Indeferir o pedido de emissão do Termo de Autorização à SAO PIO
DE PIETRELCINA TRANSPORTE DE PESSOAS LTDA, CNPJ nº 44.416.335/0001-60, para
prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de
passageiros, sob o regime de autorização, nas linhas NITERÓI/RJ-BARUERI/SP; PONTE
NOVA/MG-BARUERI/SP; BELO HORIZONTE/MG-BARUERI/SP; MONTES CLAROS/MG-
BARUERI/SP; SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP-BARUERI/SP; CAMPO GRANDE/MS-BARUERI/SP;
BELO HORIZONTE/MG-BARUERI/SP; BRASÍLIA/DF-BARUERI/SP; GOVERNADOR
VALADARES/MG-BARUERI/SP; ANGRA DOS REIS/RJ-BARUERI/SP; SALVADOR/BA-
BARUERI/SP; BELO HORIZONTE/MG-BARUERI/SP; FLORIANÓPOLIS/SC-RIO CLARO/SP;
CURITIBA/PR-RIO CLARO/SP; FOZ DO IGUAÇU/PR-RIO CLARO/SP; PORTO ALEGRE/PR-RIO
CLARO/SP; BLUMENAU/SC-RIO CLARO/SP; PORTO ALEGRE/RS-RIO CLARO/SP; RIO DE
JANEIRO/SP-RIO CLARO/SP; SÃO GONÇALO/RJ-RIO CLARO/SP; VITÓRIA/ES-RIO CLARO/SP;
ARMAÇÃO DE BÚZIOS/SP-RIO CLARO/SP; ARRAIAL DO CABO/RJ-MANTIQUEIRA/MG;
SANTOS/SP-MATEUS LEME/MG; NITERÓI/RJ-MATEUS LEME/MG; SERRA/ES-MATEUS
LEME/MG; VITÓRIA/ES-MATEUS LEME/MG; ARRAIAL DO CABO/RJ-MATEUS LEME/MG;
ARMAÇÃO DE BÚZIOS/RJ-MATEUS LEME/MG; BRASÍLIA/DF-MATEUS LEME/MG;
GOIÂNIA/GO-MATEUS LEME/MG; SOROCABA/SP-MATEUS LEME/MG; PORTO SEGURO/BA-
MATEUS LEME/MG; GUARATINGUETÁ/SP-MATEUS LEME/MG; CURITIBA/PR-MATEUS
LEME/MG; NITERÓI/RJ-SÃO JOSÉ DO ALMEIDA/MG; SERRA/ES-MENDES/RJ; VITÓRIA/ES-
MENDES/RJ; BRASÍLIA/DF-MENDES/RJ; FRANCA/SP-BARRA MANSA/RJ; UBERLÂNDIA/MG-
BARRA MANSA/RJ; BRASÍLIA/DF-MIRANDA/MS e suas seções, uma vez que os mercados
objetos do pleito não são autorizados à requerente, em inobservância ao disposto na
Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR