PORTARIA STN/MF Nº 2.297, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA STN/MF Nº 2.297, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
Aprova a alteração da classificação das Fontes ou
Destinações de Recursos, a partir do exercício de 2025.
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso XXI do art. 35 do Anexo I do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de
2024, e o § 2º art. 50 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000,
resolve:
Art. 1º O Anexo I da Portaria STN nº 710, de 25 de fevereiro de 2021,
passa a vigorar com a inclusão das novas classificações por fonte ou destinação de
recursos relacionada a seguir. 1_MF_14_002
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, aplicando-se os
efeitos a partir do exercício de 2025.
ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA