ACÓRDÃO Nº 7068/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7068/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 026.736/2024-1.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (Aposentadoria)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Juraci José Souto (210.***.***-72).
3.2. Recorrente: Juraci José Souto (210.***.***-72).
4. Órgão/Entidade: Fundação Universidade de Brasília.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: José Luis Wagner (17.183/OAB-DF), representando
Juraci José Souto.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se apreciam, nesta fase
processual, embargos de declaração opostos pelo Sr. Juraci José Souto ao Acórdão
5.406/2025-1ª Câmara, que conheceu e negou provimento aos pedidos de reexame
interpostos contra acórdão anterior que considerou ilegal seu ato inicial de
aposentadoria,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, com fundamento no art. 34 da Lei
8.443/1992, c/c o art. 287 do Regimento Interno do TCU, em não conhecer dos embargos
de declaração opostos.
10. Ata n° 36/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 7/10/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-7068-
36/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler (Relator), Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.