ACÓRDÃO Nº 7074/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7074/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 019.377/2019-3
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (Tomada de Contas
Especial).
3. Interessados: Antônio Augusto Tarantino Velasco (407.***.***-30); Bento Luiz
Tarantino Velasco (368.***.***-25); Cláudia Maria Tarantino Velasco (457.***.***-68).
3.1. Responsáveis: Associação Viver e Aprender (07.284.618/0001-70); Regina
Maria Tarantino Velasco dos Santos (falecida - 255.***.***-68).
3.2. Recorrentes: Antônio Augusto Tarantino Velasco (407.***.***-30); Bento
Luiz Tarantino Velasco (368.***.***-25); Cláudia Maria Tarantino Velasco (457.***.***-68).
4. Órgão/Entidade: Ministério das Mulheres.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Júlio Alberto Witzler Diaz (62.899/OAB-RS) e Fabiana
Esposito (35.075/OAB-RS), representando Bento Luiz Tarantino Velasco, Cláudia Maria
Tarantino Velasco e Antônio Augusto Tarantino Velasco; Magno Tatiano Ferreira dos
Santos, representando a Associação Viver e Aprender; Cláudia Maria Tarantino Velasco,
representando Regina Maria Tarantino Velasco dos Santos.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os embargos de declaração opostos por Cláudia
Maria Tarantino Velasco, Bento Luiz Tarantino Velasco e Antônio Augusto Tarantino
Velasco, na qualidade de sucessores de Regina Maria Tarantino Velasco dos Santos, ao
Acórdão 6.126/2025-TCU-1ª Câmara,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los;
9.2. informar o conteúdo desta deliberação aos recorrentes.
10. Ata n° 36/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 7/10/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-7074-
36/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler, Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.