ACÓRDÃO Nº 5958/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5958/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 023.071/2020-6.
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Aposentadoria.
3. Interessada: Ed Salies Fonseca (327.***.***-34).
4. Unidade Jurisdicionada: Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos esses autos de concessão de aposentadoria de
Ed Salies Fonseca,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, e com fundamento nos arts. 71,
inciso III, da Constituição Federal; 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, 260 do
Regimento Interno, e art. 7º, I, da Resolução TCU 353/2023, com as alterações promovidas
pela Resolução TCU 377/2025, em:
9.1. ordenar o registro do ato de concessão de aposentadoria de Ed Salies
Fonseca;
9.2. dar ciência desta deliberação ao Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária.
10. Ata n° 36/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 7/10/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5958-
36/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente) e Augusto Nardes
(Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.