RESOLUÇÃO Nº 19, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO Nº 19, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
Autoriza a licitação dos blocos Calcita, Dolomita e
Azurita no Sistema de Oferta Permanente, sob o
regime de partilha de produção, aprova os parâmetros
técnicos e econômicos do Certame, no âmbito da
Oferta Permanente.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA - CNPE,
no uso das atribuições de que tratam o art. 2º, caput, inciso VIII, da Lei nº 9.478, de
6 de agosto de 1997, o art. 9º, caput, incisos III e IV, da Lei nº 12.351, de 22 de
dezembro de 2010, o art. 2º, § 3º, inciso III, do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de
2000, o art. 5º, inciso III, e o art. 17, caput, do Regimento Interno do CNPE, aprovado
pela Resolução CNPE nº 14, de 24 de junho de 2019, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 48340.003852/2025-91, resolve:
Art. 1º Fica autorizada a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis - ANP a licitar os blocos denominados Calcita, Dolomita e Azurita, com
os limites geográficos definidas no Anexo, no Sistema de Oferta Permanente, sob o
regime de partilha de produção.
§ 1º As superfícies poligonais dos blocos a serem licitados correspondem às
áreas delimitadas pelas coordenadas geográficas constantes do Anexo desta
Resolução.
§ 2º A ANP publicará as coordenadas geográficas dos blocos, tendo por
base o Anexo desta Resolução, com os ajustes necessários ao atendimento das suas
normas técnicas e detalhamento exigido nos Editais e Contratos.
§ 3º Nos termos do art. 4º, § 1º, da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de
2010, a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras deverá se manifestar sobre o direito de
preferência em cada um dos blocos ofertados, no prazo máximo de trinta dias,
contados da publicação desta Resolução.
Art. 2º Ficam aprovados os parâmetros técnicos e econômicos dos Contratos
de Partilha de Produção para a licitação dos blocos Calcita, Dolomita e Azurita no
Sistema de Oferta Permanente.
§ 1º O excedente em óleo da União variará em função do preço do barril do
petróleo Brent e da produção diária média dos poços produtores ativos, considerando-se,
para tanto, o valor do bônus de assinatura, o desenvolvimento da produção em módulos
individualizados e o fluxo de caixa durante a vigência do Contrato de Partilha de Produção.
§ 2º O percentual mínimo do excedente em óleo da União, no período de vigência
do Contrato de Partilha de Produção, deverá considerar o preço do barril de petróleo Brent
de US$ 50,00 (cinquenta dólares norte-americanos) e a produção diária média de 10.000 (dez
mil) barris de petróleo por poço produtor ativo, e será o seguinte:
I - no Bloco Calcita, 3,18% (três inteiros, dezoito centésimos por cento);
II - no Bloco Dolomita, 28,76% (vinte e oito inteiros, setenta e seis
centésimos por cento); e
III - no Bloco Azurita, 12,51% (doze inteiros, cinquenta e um centésimos por cento).
§ 3º Somente poderão ser reconhecidos como custo em óleo os gastos
realizados pelo contratado que sejam relacionados à execução das atividades vinculadas
ao objeto do Contrato de Partilha de Produção e aprovados no âmbito do Comitê
Operacional, tendo como referência custos típicos da atividade e as melhores práticas
da indústria do petróleo.
§ 4º Durante a Fase de Produção, o contratado, a cada mês, apropriar-se-
á da parcela de produção correspondente ao custo em óleo, respeitado o limite de
80% (oitenta por cento) do valor bruto da produção em cada uma das áreas
ofertadas.
§ 5º Os custos que ultrapassem os limites definidos no § 4º serão
acumulados para apropriação nos anos subsequentes.
§ 6º Os gastos reconhecidos como Custo em Óleo, quer sejam contabilizados em
Reais, caso tenham sido incorridos em moeda nacional, ou em Dólares Norte-Americanos,
caso tenham sido incorridos em outra moeda, poderão ser atualizados monetariamente
segundo as condições definidas em Contrato, vedada a remuneração de capital.
§ 7º O valor do bônus de assinatura para as áreas será:
I - no Bloco Calcita, R$ 196.188.457,50 (cento e noventa e seis milhões,
cento e oitenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta
centavos);
II - no Bloco Dolomita, R$ 424.657.569,00 (quatrocentos e vinte e quatro
milhões, seiscentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e sessenta e nove reais); e
III - no Bloco Azurita, R$ 98.365.884,50 (noventa e oito milhões, trezentos
e sessenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e cinquenta centavos).
§ 8º A parcela do bônus de assinatura destinada à Empresa Brasileira de
Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA, será o
valor total máximo de R$ 16.356.244,47 (dezesseis milhões, trezentos e cinquenta e
seis mil, duzentos e quarenta e quatro reais e quarenta e sete centavos) caso sejam
outorgados todos os blocos.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE SILVEIRA