PORTARIA GM-MD Nº 4.566, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 Aprova o Programa Estratégico de Sistemas Espaciais - MD20-S-01 (2ª Edição/2025). O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 24, inciso III, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 1º, inciso III, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60080.000124/2025-31, resolve: Art. 1º Esta Portaria aprova o Programa Estratégico de Sistemas Espaciais - MD20-S-01 (2ª Edição/2025), na forma do Anexo. Art. 2º Fica revogada a Portaria Normativa nº 41/GM-MD, de 30 de julho de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 149, seção 1, página 18, de 3 de agosto de 2018. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA GM-MD Nº 4.566, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 1 de 4)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 30. Órgão: Ministério da Defesa — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 14/10/2025