ACÓRDÃO Nº 6020/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6020/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII,
143, inciso II, e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, e o art. 7º, inciso I, da Resolução/TCU
353/2023 (com a redação dada pela Resolução/TCU 377/2025), em ordenar o registro dos atos
de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos
autos:
1. Processo TC-011.484/2025-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Alba Regina da Silva Magri (759.***.***-00); Aldenise
Rodrigues Nogueira (775.***.***-91); Angelina Apolinario Francisco Ventura (012.549.327-
47); Edilene Mendonca de Freitas (445.***.***-68); Erlineci Fernandes da Silva
(461.***.***-49); Herlinece de Fatima Fernandes (439.***.***-49); Jackline Vicente
Ventura (143.***.***-12); Jessicka Vicente Ventura Ferreira (153.***.***-29); Marcia Maria
Fernandes Gomes da Silva (856.***.***-15); Raissa Vicente Ventura (143.***.***-37).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.