RESOLUÇÃO Nº 14, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025

RESOLUÇÃO Nº 14, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
Fixa os valores das intensidades de carbono das fontes
de energia - ICE e participação de combustíveis
líquidos, gasosos ou energia elétrica.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA - CNPE, no
uso das atribuições de que tratam o art. 2º, caput, incisos I, IV, e XI, da Lei nº 9.478, de
6 de agosto de 1997, o art. 5º da Lei nº 14.993, de 8 de outubro de 2024, o art. 2º, §
3º, inciso III, do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, o art. 5º, caput, inciso III, e
o art. 17, caput, do Regimento Interno do CNPE, aprovado pela Resolução CNPE nº 14, de
24 de junho de 2019, tendo em vista o disposto no art. 1º, incisos I, IV e XVIII, da Lei nº
9.478, de 6 agosto de 1997, no art. 1º, inciso I, alíneas "a", "d" e "h", e incisos III e IV,
nos arts. 4º e 5º, da Lei nº 14.993, de 8 de outubro de 2024, no art. 1º, inciso I, alíneas
"a", "b" e "d", do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, no art. 1º, inciso I, alínea
"a", e Anexo II, do Decreto nº 12.435, de 15 de abril de 2025, e de acordo com o que
consta do Processo nº 48380.000072/2025-12, resolve:
Art. 1º Ficam definidos, para fins de apuração do cumprimento das metas do
Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover:
I) os seguintes valores das intensidades de Carbono das Fontes de Energia - ICE
(gCO2/MJ):
. . . 2022 . 2024 . 2027
. . Etanol Anidro . 22,26 . 22,39 . 22,04
. . Etanol Hidratado . 22,65 . 22,73 . 22,30
. . Gasolina A . 87,40 . 87,40 . 87,40
. . Gasolina C (E27/E30) . 73,61 . 73,78 . 72,45
. . Gasolina C (E22) . 76,76 . 76,78 . 76,73
. . Biometano . 9,32 . 8,35 . 8,35
. . GNV . 76,85 . 76,85 . 76,85
. . Biodiesel . 28,40 . 28,40 . 28,11
. . Diesel A . 86,50 . 86,50 . 86,50
. . Diesel B (BX) . 81,04 . 79,06 . 78,24
. . Diesel B (B7) . 82,69 . 82,69 . 82,67
. . Eletricidade . 21,78 . 20,85 . 19,89
II) as seguintes participações dos combustíveis líquidos ou gasosos ou da energia
elétrica na demanda total (%):
. . . 2022 . 2023 . 2024 . 2027
. . CICLO OTTO . . . .
. . Gasolina A . 28,85% . 26,80% . 27,60% . 25,72%
. . Etanol anidro . 7,75% . 7,10% . 7,31% . 7,63%
. . Etanol hidratado . 10,28% . 10,70% . 13,32% . 12,96%
. . CICLO DIESEL . . . .
. . Diesel . 45,95% . 47,50% . 43,69% . 44,04%
. . Biodiesel . 4,77% . 5,80% . 6,42% . 7,25%
. . Diesel veículos leves . 4,32% . 4,70% . 4,52% . 4,39%
. . Biodiesel veículos leves . 0,40% . 0,50% . 0,58% . 0,61%
. . Diesel veículos pesados . 41,63% . 42,80% . 39,17% . 39,65%
. . Biodiesel veículos pesados . 4,36% . 5,30% . 5,84% . 6,64%
. . ELÉTRICO . . . .
. . Eletricidade . 0,01% . 0,00% . 0,03% . 0,15%
. . Leves . 0,00% . 0,00% . 0,02% . 0,10%
. . Pesados . 0,00% . 0,00% . 0,01% . 0,05%
. . GÁS . . . .
. . GNV (fóssil) . 2,39% . 2,10% . 1,62% . 2,17%
. . Biometano . 0,00% . 0,00% . 0,00% . 0,08%
. . GNV (fóssil) veículos leves . 2,37% . 2,10% . 1,59% . 2,08%
. . Biometano veículos leves . 0,00% . 0,00% . 0,00% . 0,08%
. . GNV (fóssil) veículos pesados . 0,02% . 0,00% . 0,04% . 0,08%
. . Biometano veículos pesados . 0,00% . 0,00% . 0,00% . 0,00%
III) as seguintes participações do Etanol Hidratado em Veículos Flex-Fuel (%
v/v):
. . . 2022 . 2023 . 2024 . 2027
. . CICLO OTTO . . . .
. . Market-Share do Etanol em
Veículos Flex
. 36,7% . 35,7% . 43,9% . 43,7%
Art. 2º Fica estabelecida a previsão de atualização, até 2027, dos parâmetros
relacionados no art. 1º, a vigorar para o próximo ciclo de metas do Mover.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE SILVEIRA
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO
DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
Exposição de Motivos
Nº 406, de 1º de outubro de 2025. Resolução nº 17, de 1º de outubro de 2025, do
Conselho Nacional de Política Energética - CNPE. Aprovo. Em 13 de outubro de 2025.