PORTARIA SE/MS Nº 898, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA SE/MS Nº 898, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
Dá publicidade ao resultado da análise dos pedidos de
credenciamento apresentados no âmbito do Programa
Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com
Deficiência (PRONAS/PCD).
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais
que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União de 28 de novembro de 2023, considerando os arts. 1º ao
14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à
Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa
com Deficiência (Pronas/PCD), bem como a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº
7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:
Art. 1º Deferir os pedidos de credenciamento para apresentação de projetos, no
âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência
(Pronas/PCD), das instituições relacionadas abaixo:
I - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Boa Ventura de
São Roque
CNPJ: 01.863.050/0001-65
NUP: 25000.118893/2025-36
MUNICÍPIO/UF: Boa Ventura de São Roque/PR
II - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Apae de Pouso
Redondo
CNPJ: 72.154.347/0001-08
NUP: 25000.117013/2025-12
MUNICÍPIO/UF: Pouso Redondo/SC
III - RAZÃO SOCIAL: Associação Brasileira de Assistência ao Excepcional
CNPJ: 31.836.117/0001-33
NUP: 25000.111982/2025-51
MUNICÍPIO/UF: São Gonçalo/RJ
IV - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campo
Bonito
CNPJ: 81.270.316/0001-03
NUP: 25000.118861/2025-31
MUNICÍPIO/UF: Campo Bonito/PR
V - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pereira
Barreto
CNPJ: 49.579.972/0001-71
NUP: 25000.120434/2025-12
MUNICÍPIO/UF: Pereira Barreto/SP
VI - RAZÃO SOCIAL: Associação Pestalozzi de Caldas Novas
CNPJ: 24.852.956/0001-80
NUP: 25000.123858/2025-39
MUNICÍPIO/UF: Caldas Novas/GO
VII - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piracuruca -
APAE
CNPJ: 07.778.684/0001-04
NUP: 25000.122794/2025-59
MUNICÍPIO/UF: Piracuruca/PI
VIII - RAZÃO SOCIAL: Hospital Alemão Oswaldo Cruz
CNPJ: 60.726.502/0001-26
NUP:25000.112870/2025-18
MUNICÍPIO/UF: São Paulo/SP
IX-RAZÃOSOCIAL:AssociaçãodePaiseAmigosdosExcepcionaisdeIpirá-APAEde
Ipirá
CNPJ: 13.814.783/0001-99
NUP: 25000.120313/2025-71
MUNICÍPIO/UF: Ipirá/BA
X - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena
CNPJ: 46.471.728/0001-00
NUP: 25000.122795/2025-01
MUNICÍPIO/UF: Dracena/SP
XI - RAZÃO SOCIAl: Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Garça
CNPJ: 48.211.841/0001-74
NUP: 25000.116971/2025-68
MUNICÍPIO/UF: Garça/SP
XII - RAZÃO SOCIAL: Instituto Saúde, Integração, Educação, Esporte e Lazer Através
de Oportunidades Sociais - Instituto Sieelos
CNPJ: 05.803.419/0001-03
NUP: 25000.119156/2025-51
MUNICÍPIO/UF: Rio de Janeiro/RJ
XIII - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Apae de
Cordeiro
CNPJ: 00.637.144/0001-53
NUP: 25000.120718/2025-17
MUNICÍPIO/UF: Cordeiro/RJ
XIV - RAZÃO SOCIAL: Associação de Equoterapia Anjos que Montam
CNPJ: 33.847.079/0001-40
NUP: 25000.111908/2025-35
MUNICÍPIO/UF: Aimorés/MG
XV - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos de Autistas
CNPJ: 00.182.149/0001-39
NUP: 25000.109631/2025-81
MUNICÍPIO/UF: Florianópolis/SC
XVI - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos de Surdos
CNPJ: 50.406.958/0001-55
NUP: 25000.120766/2025-05
Município/UF: Jaboticabal/SP
XVII - RAZÃO SOCIAL: Sociedade Beneficente Latino Americano da Amazônia -
SBLAA
CNPJ: 11.130.180/0001-42
NUP: 25000.122744/2025-71
MUNICÍPIO/UF: Ji-Paraná/RO
XVIII - RAZÃO SOCIAL: Fundação João Theodósio Araújo - em intervenção
CNPJ: 21.593.520/0001-25
NUP: 25000.137247/2025-78
MUNICÍPIO/UF: Juiz de Fora/MG
XIX - RAZÃO SOCIAL: Associação Pestalozzi de Bela Vista de Goiás
CNPJ: 08.388.877/0001-03
NUP: 25000.127319/2025-79
MUNICÍPIO/UF: Bela Vista de Goiás/GO
XX - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nossa
Senhora das Graças
CNPJ: 07.299.814/0001-18
NUP: 25000.127637/2025-30
MUNICÍPIO/UF: Nossa Senhora das Graças/PR
XXI - RAZÃO SOCIAL: Associação dos Amigos dos Autistas do Estado do Espírito
Santo-Amaes
CNPJ: 04.889.666/0005-27
NUP: 25000.128597/2025-43
MUNICÍPIO/UF: Viana/ES
XXII - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pedro II
CNPJ: 05.235.122/0001-80
NUP: 25000.152756/2025-21
MUNICÍPIO/UF: Pedro II/PI
XXIII - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Guamiranga
CNPJ: 05.487.065/0001-27
NUP: 25000.129612/2025-71
MUNICÍPIO/UF: Guamiranga/PR
XXIV - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tapera -
APAE
CNPJ: 87.449.427/0001-50
NUP: 25000.130845/2025-16
MUNICÍPIO/UF: Tapera/RS
XXV - RAZÃO SOCIAL: Lar da Fraternidade Aristófanes Prudente Corrêa
CNPJ: 44.405.090/0001-76
NUP: 25000.130988/2025-28
MUNICÍPIO/UF: Brodowski/ SP
XXVI - RAZÃO SOCIAL: APAE de Hortolândia
CNPJ: 01.196.808/0001-59
NUP: 25000.133997/2025-71
MUNICÍPIO/UF: Hortolândia/SP
XXVII - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais / APAE-RIO
CNPJ: 33.734.922/0001-81
NUP: 25000.127813/2025-33
MUNICÍPIO/UF: Rio de Janeiro/RJ
XXVIII - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vera
CNPJ: 02.337.414/0001-36
NUP: 25000.128514/2025-16
MUNICÍPIO/UF: Vera/MT
XXIX - RAZÃO SOCIAL: APAE Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Pedreiras
CNPJ: 02.870.330/0001-63
NUP: 25000.128948/2025-16
MUNICÍPIO/UF: Pedreiras/MA
XXX - RAZÃO SOCIAL: Associação Modelo de Amor ao Deficiente - AMAD
CNPJ: 50.627.976/0001-67
NUP: 25000.134035/2025-39
MUNICÍPIO/UF: Açucena/MG
XXXI - RAZÃO SOCIAL: Associação Brasileira de Pesquisa e Tratamentos
Multidisciplinares da Paralisia Cerebral - Instituto Rizo Movement
CNPJ: 41.171.456/0001-00
NUP: 25000.122646/2025-34
MUNICÍPIO/UF: Teresina/PI
XXXII - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
CNPJ: 78.600.426/0001-73
NUP: 25000.129145/2025-89
MUNICÍPIO/UF: São João do Ivaí/PR
XXXIII - RAZÃO SOCIAL: Centro de Integração Psicossocial do Ceará
CNPJ: 11.822.392/0001-90
NUP: 25000.129644/2025-76
MUNICÍPIO/UF: Fortaleza/CE
XXXIV - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
CNPJ: 45.848.140/0001-52
NUP: 25000.129929/2025-15
Município/UF: Caçapava/SP
XXXV - RAZÃO SOCIAL: Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar
CNPJ: 46.230.439/0001-01
NUP: 25000.143522/2025-92
MUNICÍPIO/UF: Botucatu/SP
XXXVI - RAZÃO SOCIAL: Associação dos Deficientes Físicos do Amazonas
CNPJ: 04.770.319/0001-57
NUP: 25000.119132/2025-00
MUNICÍPIO/UF: Manaus/AM
XXXVII - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
CNPJ: 27.256.445/0001-93
NUP: 25000.131845/2025-33
MUNICÍPIO/UF: Castelo/ES
XXXVIII - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Lontra/MG
CNPJ: 13.519.073/0001-36
NUP: 25000.115030/2025-15
MUNICÍPIO/UF: Lontra/MG
XXXIX - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Brodowski
CNPJ: 64.929.441/0001-55
NUP: 25000.122695/2025-77
MUNICÍPIO/UF: Brodowski/SP
XL - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Maragogipe
CNPJ: 13.899.595/0001-00
NUP: 25000.120346/2025-11
MUNICÍPIO/UF: Maragogipe/BA
XLI - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
CNPJ: 20.900.981/0001-30
NUP: 25000.146943/2025-75
MUNICÍPIO/UF: Luz/MG
XLII - RAZÃO SOCIAL: Associação Brasileira de Emprego Apoiado-ABEA
CNPJ: 24.152.150/0001-89
NUP: 25000.146862/2025-75
MUNICÍPIO/UF: São Bernardo do Campo/SP
XLIII - RAZÃO SOCIAL: Associação dos Amigos dos Autistas do Estado do Espírito
Santo-Amaes
CNPJ: 04.889.666/0003-65
NUP: 25000.128649/2025-81
MUNICÍPIO/UF: Cariacica/ES
XLIV - RAZÃO SOCIAL: Associação dos Amigos dos Autistas do Estado do Espírito
Santo-Amaes
CNPJ: 04.889.666/0004-46
NUP: 25000.128629/2025-19
MUNICÍPIO/UF: Vila Velha/ES
XLV - RAZÃO SOCIAL: IMAPA - Instituto Matogrossense de Apoio aos Autistas
CNPJ: 58.691.400/0001-70
NUP: 25000.146617/2025-68
MUNICÍPIO/UF: Sorriso/MT
XLVI - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cidade
Gaúcha
CNPJ: 78.191.632/0001-77
NUP: 25000.128908/2025-74
MUNICÍPIO/UF: Cidade Gaúcha/PR
XLVII - RAZÃO SOCIAL: Instituto Daniel Dias - IDD
CNPJ: 20.967.463/0001-34
NUP: 25000.138121/2025-11
MUNICÍPIO/UF: Bragança Paulista/SP
XLVIII - RAZÃO SOCIAL: Projeto Neemias
CNPJ: 36.113.888/0001-16
NUP: 25000.141357/2025-34
MUNICÍPIO/UF: Atílio Vivacqua/ES
XLIX - RAZÃO SOCIAL: Associação Ituana de Assistência aos Deficientes Visuais -
Instituto Santa Luzia
CNPJ: 50.810.993/0001-35
NUP: 25000.136842/2025-96
MUNICÍPIO/UF: Itu/SP
L - RAZÃO SOCIAL: Associação do Deficiente Motor
CNPJ: 78.174.448/0001-19
NUP: 25000.136434/2025-34
MUNICÍPIO/UF: Curitiba/PR
LI - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Senhor do
Bonfim
CNPJ: 30.071.901/0001-35
NUP: 25000.140047/2025-01
Município/UF: Senhor do Bonfim/BA
LII - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais Amigos Excepcionais de Califórnia
CNPJ: 80.922.347/0001-20
NUP: 25000.148300/2025-66
MUNICÍPIO/UF: Califórnia/PR
LIII - RAZÃO SOCIAL: Associação de Mães e Amigos dos Autistas do Vale do Assú
CNPJ: 36.407.505/0001- 12
NUP: 25000.134022/2025-60
MUNICÍPIO/UF: Assú/RN
LIV - RAZÃO SOCIAL: Instituto Zoom
CNPJ: 16.456.424/0001-03
NUP: 25000.140051/2025-61
MUNICÍPIO/UF: Salto/SP
LV - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sabará
CNPJ: 18.320.473/0001-31
NUP: 25000.131855/2025-79
MUNICÍPIO/UF: Sabará/MG
LVI - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Major Vieira
CNPJ: 83.786.780/0001-74
NUP: 25000.147171/2025-99
MUNICÍPIO/UF: Major Vieira/SC
LVII - RAZÃO SOCIAL: Instituto Olga Kos Rio de Janeiro
CNPJ: 45.792.424/0001-74
NUP: 25000.137299/2025-44
MUNICÍPIO/UF: Rio de Janeiro/RJ
LVIII - RAZÃO SOCIAL: Associação Beneficente Santa Teresinha
CNPJ: 86.437.845/0001-64
NUP: 25000.126083/2025-53
MUNICÍPIO/UF: Braço do Norte/SC
LIX - RAZÃO SOCIAL: Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência a Saúde -
Ideas
CNPJ: 24.006.302/0004-88
NUP: 25000.164069/2025-58
MUNICÍPIO/UF: Jaguaruna/SC
LX - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Estreito -
MA
CNPJ: 04.123.619/0001-44
NUP: 25000.163883/2025-55
MUNICÍPIO/UF: Estreito/MA
LXI - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais-Três Coroas
CNPJ: 88.277.603/0001-86
NUP: 25000.129153/2025-25
MUNICÍPIO/UF: Três Coroas/RS
LXII - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Uruaçu
CNPJ: 01.003.523/0001-54
NUP: 25000.154607/2025-04
MUNICÍPIO/UF: Uruaçu/GO
LXIII - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Imperatriz
CNPJ: 06.759.187/0001-98
NUP: 25000.167402/2025-81
MUNICÍPIO/UF: Imperatriz/MA
LXIV - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Maravilhas
CNPJ: 03.450.585/0001-30
NUP: 25000.155360/2025-35
MUNICÍPIO/UF: Maravilhas/MG
LXV - RAZÃO SOCIAL: Associação dos Pais e Amigos Apae de Papagaios
CNPJ: 38.520.219/0001-94
NUP: 25000.155345/2025-97
MUNICÍPIO/UF: Papagaios/MG
LXVI - RAZÃO SOCIAL: Associação de Educação do Homem de Amanhã
CNPJ: 46.072.666/0001-56
NUP: 25000.154549/2025-19
MUNICÍPIO/UF: Campinas/SP
LXVII - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
CNPJ: 01.058.667/0001-08
NUP: 25000.155329/2025-02
MUNICÍPIO/UF: Careiro/AM
LXVIII - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Janiópolis
CNPJ: 02.582.685/0001-57
NUP: 25000.158616/2025-66
MUNICÍPIO/UF: Janiópolis/PR
LXIX - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
CNPJ: 52.382.264/0001-50
NUP: 25000.157464/2025-84
Município/UF: Colina/SP
LXX - RAZÃO SOCIAL: Associação Pais e Amigos dos Excepcionais de Campina
Grande do Sul
CNPJ: 01.270.153/0001-11
NUP: 25000.158786/2025-41
MUNICÍPIO/UF: Campina Grande do Sul/PR
LXXI - RAZÃO SOCIAl: Sociedade Educacional Uberabense
CNPJ: 25.452.301/0001-87
NUP: 25000.156910/2025-33
MUNICÍPIO/UF: Uberaba/MG
LXXII - RAZÃO SOCIAL: Instituto de Saúde HSVP
CNPJ: 22.488.241/0002-45
NUP: 25000.157443/2025-69
MUNICÍPIO/UF: Juiz de Fora/MG
LXXIII - RAZÃO SOCIAL: Centro de Recuperação e Integração do Excepcional Crie
CNPJ: 51.096.063/0001-24
NUP: 25000.161239/2025-42
MUNICÍPIO/UF: Guararapes/SP
LXXIV - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE - de
Abdon Batista
CNPJ: 02.757.271/0001-11
NUP: 25000.150841/2025-54
MUNICÍPIO/UF: Abdon Batista/SC
LXXV - RAZÃO SOCIAL: Instituto Heitor Coelho - IHC
CNPJ: 20.466.814/0001-23
NUP: 25000.161260/2025-48
MUNICÍPIO/UF: Juazeiro do Norte/CE
LXXVI - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Quinta do
Sol
CNPJ: 15.069.576/0001-82
NUP: 25000.157075/2025-59
MUNICÍPIO/UF: Quinta do Sol/PR
LXXVII - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Monção
CNPJ: 01.425.656/0001-19
NUP: 25000.155340/2025-64
MUNICÍPIO/UF: Monção/MA
LXXVIII - RAZÃO SOCIAL: Lar Vicentino
CNPJ: 46.181.178/0001-87
NUP: 25000.158755/2025-90
MUNICÍPIO/UF: Bariri/SP
LXXIX - RAZÃO SOCIAL: Associação Casa do Pai - P.A.I
CNPJ: 08.913.297/0001-98
NUP: 25000.150859/2025-56
MUNICÍPIO/UF: Itaguaí/RJ
LXXX - RAZÃO SOCIAL: Hospital São Francisco de Paula
CNPJ: 96.554.829/0001-05
NUP:25000.157390/2025-86
MUNICÍPIO/UF: São Francisco de Paula/RS
LXXXI - RAZÃO SOCIAL: Fundação Percival Farquhar
CNPJ: 20.611.810/0001-91
NUP: 25000.148139/2025-21
MUNICÍPIO/UF: Governador Valadares/MG
Art. 2º Indeferir os pedidos de credenciamento para apresentação de projetos, no
âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência
(Pronas/PCD), das instituições relacionadas abaixo: