PORTARIA Nº 95, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 Realoca e altera denominação de Função Comissionada Executiva (FCE) no âmbito da Comissão Nacional de Energia Nuclear. O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MCTI nº 765, publicada no Diário Oficial da União de 14 de outubro de 2024, Seção 2, página 5, tendo em vista o art. 13 do Decreto nº 10.829, de 05 de outubro de 2021, e o disposto no art. 4º do Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 01341.004744/2025-61, resolve: Art. 1º Realocar função comissionada do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Comissão Nacional de Energia Nuclear, aprovado pelo Decreto nº 11.143, de 2022, da seguinte forma: I - Uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.10, de Assessoria de Assuntos Internacionais (ASAI), da Presidência da CNEN para a Diretoria Técnico-Científica, com alteração da denominação para Coordenação de Inovação Tecnológica (COINT). Art. 2º Os Anexos I e II da Portaria CNEN nº 51, de 26 de agosto de 2025, passam a vigorar com as alterações promovidas por esta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis a contar da data de sua publicação. PEDRO MAFFIA DA SILVA
PORTARIA Nº 95, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 21. Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação — COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR. Todos os atos de 14/10/2025