PORTARIA SFA-MT/MAPA Nº 114, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA SFA-MT/MAPA Nº 114, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
O Superintendente da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária do
Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 262 do
Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária,
aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, nos arts. 41 e 50 do
Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no
Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal, aprovado pelo Decreto nº 24.548, de
03 de julho de 1934 na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta
do processo 21024.001912/2025-67, resolve:
Art. 1º Cancelar a habilitação da Médica Veterinária MARCELLA RIBEIRO DE
ALMEIDA, inscrita no CRMV-MT sob n.º 5313 habilitada pela Portaria nº 60, de 04/11/2024
para emissão de GTA para aves, publicada no Diário Oficial nº 217 de 08/11/2024- seção 1.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDSON PAULINO DE OLIVEIRA