Atos do Diário Oficial da União de 19/02/2025

599 atos publicados na seção 1.

ACÓRDÃO Nº 1000/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1001/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1002/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1003/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
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ACÓRDÃO Nº 1005/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
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ACÓRDÃO Nº 1067/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 13, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ACÓRDÃO Nº 3, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11ª REGIÃO
ACÓRDÃO Nº 4, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11ª REGIÃO
ACÓRDÃO Nº 5, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11ª REGIÃO
ACÓRDÃO Nº 6, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11ª REGIÃO
ACÓRDÃO Nº 810/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 811/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
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ACÓRDÃO Nº 988/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 989/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 990/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 991/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 992/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 993/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 994/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 995/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 996/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 997/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 998/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 999/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO-COFFITO Nº 771, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
ACÓRDÃO-COFFITO Nº 772, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
ACÓRDÃO-COFFITO Nº 773, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
ACÓRDÃO-COFFITO Nº 774, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
ALVARÁ Nº 1422, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 1423, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 1424, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 1426/2025 - Destacado do Processo 27202.821732/1998-59 - ALVARÁ Nº Alvará — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ATA Nº 3, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 — 1ª CÂMARA
ATA Nº 3, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 — 2ª CÂMARA
ATO Nº 2.017, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 2.021, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 2.092, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 2.156, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 2.199, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO COTEPE/ICMS Nº 22, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
ATO COTEPE/ICMS Nº 23, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
ATO COTEPE/ICMS Nº 24, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 6, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 7, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 8, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VIT Nº 7, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 1, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 2, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/FNS Nº 7, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 156, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 158, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 98, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 100, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 101, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 102, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 99, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 103, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
CIRCULAR Nº 12, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (9 partes)
CIRCULAR Nº 13, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (6 partes)
DECISÃO Nº 30, DE 18 FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DECISÃO CFO Nº 4, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA
DECISÃO SUFER Nº 17, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUFER Nº 19, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 241, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 253, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECRETO Nº 12.384, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — Atos do Poder Executivo
DECRETO Nº 12.385, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — Atos do Poder Executivo
DELIBERAÇÃO Nº 1.714, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL (3 partes)
DELIBERAÇÃO-DG Nº 13, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DESPACHO Nº 17-E, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
DESPACHO Nº 18/2025/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (2 partes)
DESPACHO Nº 207, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 213, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 328, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 424, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (2 partes)
DESPACHO Nº 426, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 4905120, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 — TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (2 partes)
DESPACHO DECISÓRIO Nº 28-E/SEF/SFO/CAP, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
DESPACHO GM/MS Nº 8, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
DESPACHO GM/MS Nº 9, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
DESPACHO SDL-ANP Nº 208, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 209, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 210, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 212, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 213, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 214, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 215, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 216, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDP-ANP Nº 211, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SG Nº 189/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO SG Nº 222/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO SIM-ANP Nº 207, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
INSTRUÇÃO NORMATIVA GABIN /MGI Nº 69, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
OURILANDIA E REGIAO - COOPEROURI-ALVARÁ N°2934/2022 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA Nº 1.344, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 11/DADM, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — COMANDO DA MARINHA
PORTARIA Nº 118, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA (3 partes)
PORTARIA Nº 143, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PERIFERIAS (2 partes)
PORTARIA Nº 16.274, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 16.275, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 16.276, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 16.300, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 16.382/SIA, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 16.387/SIA, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 16.392/SIA, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 16.397/SIA, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 16.401/SIA, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 16.406/SIA, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 16.409/SIA, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 16.413, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 16.416/SIA, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 16.427, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 16.435, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 16.436, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 16.450, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 16.451, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 16.452, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 16.455, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 16.456, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 16.482, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 16.485, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 16.487, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 16.491, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 16.492, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 16.493, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 16.494, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 16.499, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 16.500, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 16.501, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 16.503, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 16.507, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 160, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 163, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 2, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 201, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 21, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (2 partes)
PORTARIA Nº 4.603, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 4.604, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 4.605, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 4.606, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 4.607, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 4.608, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 4.609, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 4.610, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 4.611, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 4.612, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 428, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 444, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 445, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 449, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 450, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 466, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 472, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 473, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 474, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 475, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 72, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA Nº 89, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (2 partes)
PORTARIA Nº 986, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 987, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 988, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 989, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 990, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA AGU Nº 107, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (2 partes)
PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD Nº 888, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD Nº 889, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD Nº 891, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD Nº 892, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 262, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 263, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 264, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 265, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 266, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 267, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 268, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 269, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 270, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 271, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 272, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 273, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 274, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 275, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA-DG ANTAQ Nº 545, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 5.668, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 (*) — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MS Nº 6.375, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 (*) — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 6.593, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 6.596, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MS Nº 6.598, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 6.606, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 6.607, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 6.610, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 6.611, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 6.612, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 6.615, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 6.620, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MS Nº 6.623, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 6.627, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GSI/PR Nº 145, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
PORTARIA MAPA Nº 775, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCID Nº 1.402, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024, do Ministério das Cidades — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA MCOM Nº 15.835, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 15.836, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 15.889, DE 7 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 16.333, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 16.375, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 16.376, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 16.377, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 16.378, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 16.379, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 16.380, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 16.381, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 16.382, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 16.383, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 16.384, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 16.385, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 16.386, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 16.387, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 16.388, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 16.389, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 16.390, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 16.391, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 16.392, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 16.393, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 16.394, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
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PORTARIA MCOM Nº 16.408, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 16.409, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 16.410, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 16.411, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 16.412, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 16.414, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 16.415, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 16.543, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 16.577, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCTI Nº 8.944, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (4 partes)
PORTARIA MDS Nº 1.058, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MEC Nº 112, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MEC Nº 113, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MJSP Nº 874, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MJSP Nº 878, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (16 partes)
PORTARIA MPS Nº 396, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MTUR Nº 4, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA PREVIC Nº 106, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PORTARIA PROGEP Nº 171, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
PORTARIA SAES/MS Nº 2.539, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 2.540, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 2.541, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 2.542, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 2.543, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 2.544, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 2.545, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 2.546, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 2.547, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 2.548, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 2.549, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 2.550, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 2.551, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 2.552, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 2.553, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 2.554, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 2.555, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 2.556, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 2.557, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 2.558, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 2.559, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 2.560, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 2.561, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 2.562, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 2.563, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 2.564, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 2.566, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 2.567, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 2565, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.243, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.244, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 110, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 111, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 112, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 113, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
PORTARIA SERES/MEC Nº 76, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.957, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.958, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.960, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.961, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.962, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.964, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.965, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.966, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.967, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
PORTARIA SNPGB/MME Nº 169, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (2 partes)
PORTARIA TM/MB Nº 5, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 — COMANDO DA MARINHA
RESOLUÇÃO Nº 10, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
RESOLUÇÃO Nº 11, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
RESOLUÇÃO Nº 12, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA (2 partes)
RESOLUÇÃO Nº 8, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
RESOLUÇÃO Nº 9, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.857, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO CEFONTE Nº 3, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO (2 partes)
RESOLUÇÃO CIT Nº 19, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 — COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CIT Nº 20, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 — COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (2 partes)
RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 184, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO-RE Nº 652, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (5 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 653, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (4 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 654, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 655, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 656, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 657, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 658, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 659, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 660, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 664, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.001, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
TRIBUNAL FEDERAL E O DECRETO Nº 2.346, DE 1997 — Presidência da República (3 partes)