ACÓRDÃO Nº 931/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 931/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento no art. 143,
inciso V, alínea "d", do Regimento Interno/TCU, c/c o Enunciado 145 da Súmula de
Jurisprudência predominante no Tribunal, ACORDAM, por unanimidade, em retificar, por
inexatidão material, o Acórdão 7.461/2024 - 2ª Câmara, prolatado na Sessão de
15/10/2024, Ata 38/2024, relativamente ao seu Acórdão, onde se lê: "(...) em considerar,
excepcionalmente, legal a concessão de aposentadoria da Sra. Lusinete Francisca Silva dos
Santos e negar registro ao correspondente ato, (...)", leia-se: "(...) em considerar,
excepcionalmente, legal a concessão de aposentadoria da Sra. Lusinete Francisca Silva dos
Santos e conceder registro ao correspondente ato, (...)", mantendo-se inalterados os
demais termos do acórdão ora retificado, de acordo com os pareceres emitidos nos
autos:
1. Processo TC-019.175/2024-8 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessada: Lusinete Francisca Silva dos Santos (116.***.***-25).
1.2. Entidade: Universidade Federal de São Paulo.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.