DESPACHO Nº 424, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 1 de 2)

DESPACHO Nº 424, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo nº: 48500.001643/2025-22. Interessado: Geradora de Energia do
Maranhão S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 09.110.880/0001-23. Decisão: conhecer e, no
mérito, dar provimento à solicitação da Geradora de Energia do Maranhão S.A., inscrita no
CNPJ sob o nº 09.110.880/0001-23, para: (i) aprovar, nos termos da Resolução Normativa
nº 1.093, de 21 de maio de 2024: (i.a) o Custo Variável Unitário - CVU para a Usina
Termelétrica - UTE Geramar I, código CEG: UTE.PE.MA.029705-4.01, no valor de R$
1.454,71/MWh; (i.b) a Parcela de Custo Fixo - PCF, no valor de R$ 1.877,68/MWh; e (i.c) o
Montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos, no valor de 6.349 MWh;
(ii) informar que o CVU definido em "i.a" refere-se ao mês de fevereiro de 2025 e deverá
ser atualizado mensalmente pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, no
que se refere à parcela do "preço de referência", adotando-se os parâmetros da Tabela
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
DESPACHO
Relação nº 20/2025
Fase de Licenciamento
Torna sem efeito despacho de indeferimento(769)
860.519/2014-LAZARO HENRIQUE VASCONCELOS- Publicado DOU de
31/12/2024
Fase de Requerimento de Lavra
Torna sem efeito despacho(2296)
861.227/2021-MINERACAO RS2 AGROBUSINESS LTDA- Publicado DOU de
08/10/2024
861.211/2021-MINERACAO RS2 AGROBUSINESS LTDA- Publicado DOU de
08/10/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669)
861.169/2022-JOAQUIM DA SILVA PIRES- DOU de 07/06/2024
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 23/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização
de Pesquisa para Licenciamento(186)
860.455/2021-NATALIA ANDRADE RIBEIRO NR MINERAÇÃO
860.975/2021-NATALIA ANDRADE RIBEIRO
860.432/2021-GOLDMILE MINEIRADORA EIRELI
860.436/2021-GOLDMILE MINEIRADORA EIRELI
Indefere requerimento de Guia de Utilização(284)
860.988/2022-BAHIA GOLD LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
860.592/2024-NEILSON GONCALVES DE ALMEIDA JUNIOR-OF. N°5112/2025
860.225/2022-CAMPINORTE MINERAÇÃO S.A-OF. N°4883/2025
860.301/2017-ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA.-OF. N°3899/2025
861.270/2015-ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA.-OF. N°4012/2025
Fase de Concessão de Lavra
Indefere pedido de área de servidão(434)
861.207/1996-MINERACAO PIRINEUS LTDA
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
860.461/2008-ESCAVACOES CAIXETA LTDA-OF. N°1489/2025
860.258/2017-JOSE WILSON DA SILVA-OF. N°4747/2025
861.806/2012-AREIA GOIAS MINERACAO LTDA-OF. N°1494/2025
860.224/2020-SERRA NEGRA MINERADORA EIRELI-OF. N°1498/2025
861.454/2013-TRANSZERO TRANSPORTADORA DE VEICULOS LTDA-OF.
N°2312/2025
Reconsidera o despacho de indeferimento(745)
860.519/2014-LAZARO HENRIQUE VASCONCELOS
Não conhece requerimento protocolizado(1202)
860.179/2020-GILDETE ARANTES ATAIDES BRAZ
860.939/2018-JESUS PEREIRA DA SILVA
861.171/2015-GILMAR ARANTES ATAIDES
860.768/2018-AGNALDO LOPES
860.982/2021-IVERSON FARIA DE SOUSA JUNIOR
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
860.752/2017-RONALDO GONÇALVES PEIXOTO SOBRINHO
860.597/2016-LEILA MARCELINO DA SILVA SANTOS
Fase de Requerimento de Lavra
Defere pedido de reconsideração(392)
861.211/2021-MINERACAO RS2 AGROBUSINESS LTDA
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
860.170/2011-AGROINDUSTRIAL FAZENDA MARQUESA LTDA-OF. N°4442/2025-60 dias
860.171/2011-AGROINDUSTRIAL FAZENDA MARQUESA LTDA-OF. N°4439/2025-60 dias
860.172/2011-AGROINDUSTRIAL FAZENDA MARQUESA LTDA-OF. N°4438/2025-60 dias
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
860.165/2011-AGROINDUSTRIAL FAZENDA MARQUESA LTDA-OF. N°4734/2025
862.162/2005-VARGINHA MINERACAO LTDA-OF. N°4392/2025
861.276/2013-PONTE NOVA MINERADORA LTDA-OF. N°2951/2025
809.032/1968-COMPANHIA NIQUEL SANTA FÉ-OF. N°3082/2025
815.116/1969-COMPANHIA NIQUEL SANTA FÉ-OF. N°3083/2025
815.113/1969-COMPANHIA NIQUEL SANTA FÉ-OF. N°3156/2025
808.538/1970-COMPANHIA NIQUEL SANTA FÉ-OF. N°3162/2025
815.117/1969-COMPANHIA NIQUEL SANTA FÉ-OF. N°3158/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
Não conhece requerimento protocolizado(1156)
831.261/2019-SP2ER PARTICIPACOES LTDA
831.259/2019-SP2ER PARTICIPACOES LTDA
831.258/2019-SP2ER PARTICIPACOES LTDA
831.257/2019-SP2ER PARTICIPACOES LTDA
831.256/2019-SP2ER PARTICIPACOES LTDA
831.254/2019-SP2ER PARTICIPACOES LTDA
831.255/2019-SP2ER PARTICIPACOES LTDA
831.253/2019-SP2ER PARTICIPACOES LTDA
831.252/2019-SP2ER PARTICIPACOES LTDA
Reconsidera o despacho de indeferimento(1162)
861.169/2022-JOAQUIM DA SILVA PIRES
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 861.110/2024
Titular: EVERSON LUIS GRABOSKI
Ofício nº: 2399/2025
Processo nº: 861.196/2023
Titular: DANILO MATHEUS OLIVEIRA SANTOS
Ofício nº: 2859/2025
Processo nº: 860.456/2023
Titular: STTONES & ESPATO BRASIL LTDA
Ofício nº: 2952/2025
Processo nº: 861.002/2024
Titular: ODAIR DA SILVA ROSA
Ofício nº: 5231/2025
Processo nº: 861.070/2024
Titular: WENNER GERALDO ALVARENGA
Ofício nº: 5240/2025
Processo nº: 861.111/2024
Titular: GRAN PACAEMBU ADMINISTRACAO LTDA
Ofício nº: 5781/2025
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
861.188/2024-GOLDMILE MINEIRADORA EIRELI
861.172/2024-NATALIA ANDRADE RIBEIRO NR MINERAÇÃO
861.173/2024-NATALIA ANDRADE RIBEIRO NR MINERAÇÃO
861.174/2024-NATALIA ANDRADE RIBEIRO NR MINERAÇÃO
861.175/2024-NATALIA ANDRADE RIBEIRO
861.187/2024-GOLDMILE MINEIRADORA EIRELI
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
861.731/2024-3A MINING S.A.-OF. N°798/2025
861.636/2024-DJ PARTICIPACOES LTDA-OF. N°797/2025
861.730/2024-3A MINING S.A.-OF. N°799/2025
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 24/2025
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
860.604/2013-F C CINTRA - PEDREIRA- Registro de Licença N° 237/2014 -
Vencimento em 11/06/2026
860.744/2015-ELIO DE OLIVEIRA LOBO JUNIOR- Registro de Licença N° 112/2016
- Vencimento em 24/04/2026
861.325/2013-WELSON ALBUQUERQUE RIBEIRO BORGES- Registro de Licença N°
149/2014 - Vencimento em 05/08/2025
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 25/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 34/2025 - Processo nº: 860.903/2024 - Titular: IVERSON
FARIA DE SOUSA JUNIOR - Vencimento: 18/10/2026 - Substância(s): CASCALHO -
Município(s): PIRANHAS/GO
Registro de Licença n°: 86/2025 - Processo nº: 860.397/2018 - Titular: LUCIENE
ROCHA TEIXEIRA - Vencimento: Indeterminado - Substância(s): AREIA - Município(s):
PANAMÁ/GO
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
que consta no Anexo 2 da Nota Técnica anexa à este Despacho; (iii) informar que o CVU
acrescido de custos fixos da usina corresponde à soma do CVU mensal com a PCF e que
sua adoção deverá observar a vigência e as condições definidas na Portaria Normativa nº
76/GM/MME, de 29 de abril de 2024, do Ministério de Minas e Energia; e (iv) determinar
que os valores aprovados em "i", respeitados os itens "ii" e "iii", deverão ser aplicados a
partir da publicação deste Despacho e por um período de 12 (doze) meses: (iv.a) pelo
Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, para consideração nos processos de
Planejamento e Programação da Operação; e (iv.b) pela CCEE, para Contabilização e
Liquidação da energia elétrica produzida pela usina no período. A íntegra deste Despacho
(e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Superintendente
DESPACHO
Relação nº 28/2025
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1712, de 8
de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2024,
com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso
XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº: 57/2025, de 18 DE FEVEREIRO DE 2025 -
Processo nº: 860.196/2022 - Titular: MINERACAO SANTA RITA LTDA - Substância(s): AREIA
- Município(s): CRIXÁS/GO
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 68/2025
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
866.719/2018-MARLA JUVINO FEITOSA- Registro de Licença N° 02/2019 -
Vencimento em 26/03/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133)
866.505/2017-MARINGA FERRO-LIGA S.A-OF. N°4367/2025-DIOUT
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 69/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 111/2025 - Processo nº: 866.087/2024 - Titular: RENE
JUNQUEIRA BARBOUR - Vencimento: 06/12/2033 - Substância(s): CASCALHO - Município(s):
BARRA DO BUGRES/MT
Registro de Licença n°: 112/2025 - Processo nº: 866.882/2023 - Titular: RENE
JUNQUEIRA BARBOUR - Vencimento: 06/12/2033 - Substância(s): CASCALHO - Município(s):
BARRA DO BUGRES/MT
LEVI SALIÉS FILHO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
DESPACHO
Relação nº 22/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 2 anos(2753)
868.296/2021 - BELLA PEDRA CRISTAL LTDA - BODOQUENA/MS - Guia n°
72/2025 - GERÊNCIA REGIONAL/MS - Substância(s): CALCITA - Volume(s): 2.000 T/ANO
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação nº 89/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
830.581/2019-BELO LITHIUM MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°1244/2022
830.580/2019-BELO LITHIUM MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°1243/2022
830.582/2019-BELO LITHIUM MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°1245/2022
832.459/2021-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-ALVARÁ N°1248/2022
832.679/2021-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-ALVARÁ N°1257/2022
832.682/2021-MARINGA FERRO-LIGA S.A-ALVARÁ N°1258/2022
832.475/2021-MINERACOES DO BRASIL LTDA-ALVARÁ N°1251/2022
832.765/2021-TIAGO ALVES COELHO-ALVARÁ N°1232/2022
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)
830.425/2020-JOSÉ AFONSO GONÇALVES
Fase de Concessão de Lavra
Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402)
831.034/2012-CERAMICA BONSUCESSO LTDA- Prazo:1 ano a partir de
16/11/2024
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
005.346/1967-PEDRA BELA DE SACRAMENTO LTDA-OF. N°5758/2025/UAPM-
MG/ANM
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224)
831.939/2001-MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.-OF. N°5805/2025/UAPM-
MG/ANM
Fase de Lavra Garimpeira
Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523)
831.444/2016-FRANCO WEBER 57199477104 - PLG Nº 16/2018 de 28/06/2018-
Vencimento em 28/06/2028
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
832.500/2001-MINERAÇÃO GRAMBEL LTDA ME-OF. N°5830/2025/UAGV-
MG/ANM
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 90/2025
Fase de Requerimento de Lavra
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2333)
831.398/2013-DIAMANTINA MINERACAO E CIA LTDA-GUIA DE UTILIZAÇÃO
N°121/2020 - GERÊNCIA REGIONAL/MG
831.184/1981-MINERACAO ALTO PALMITAL S/A-GUIA DE UTILIZAÇÃO
N°12/2022 - GERÊNCIA REGIONAL/DF
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 91/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 74/2025 - Processo nº: 833.276/2023 - Titular:
MINERACAO VALE DO MUCURI LTDA - Vencimento: 10/11/2073 - Substância(s): AREIA,
CASCALHO - Município(s): COLUNA/MG
Registro de Licença n°: 85/2025 - Processo nº: 832.170/2023 - Titular:
DEPOSITO DE AREIA DO NENE LTDA - Vencimento: 12/07/2023 - Substância(s): AREIA -
Município(s): SACRAMENTO/MG, SANTA JULIANA/MG
Registro de Licença n°: 90/2025 - Processo nº: 830.039/2021 - Titular: ENOK
COLARES DUARTE EIRELI - Vencimento: validade até por tempo indeterminado -
Substância(s): AREIA, QUARTZITO - Município(s): CRISTÁLIA/MG
Registro de Licença n°: 831705/2016 - Processo nº: 831.705/2016 - Titular:
EXTRAÇÃO BOA VISTA LTDA - Vencimento: validade por tempo indeterminado. -
Substância(s): AREIA, ARGILA - Município(s): SANTO ANTÔNIO DO MONTE/MG
Registro de Licença n°: 97/2025 - Processo nº: 830.617/2019 - Titular:
CERÂMICA H B LTDA ME - Vencimento: validade Pelo tempo indeterminado - Substância(s):
ARGILA - Município(s): CÁSSIA/MG
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
DESPACHO
Relação nº 95/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 114/2025 - Processo nº: 831.280/2024 - Titular:
54.873.189 GERALDA CUSTODIA CHAVES FERREIRA - Vencimento: validade até por tempo
indeterminado - Substância(s): AREIA, CASCALHO, ARGILA - Município(s): FLORESTAL/MG
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE PARAÍBA
DESPACHO
Relação nº 19/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de
Pesquisa(197)
846.075/2017-CARLOS ANTONIO NOGUEIRA
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
846.075/2017-CARLOS ANTONIO NOGUEIRA
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
846.125/2016-RIOEX INTER RIO COMERCIAL EXPORTADORA LTDA.- Área de
564,40 ha para 49,45 ha-AREIA-Pedras de Fogo/PB
Despacho publicado(256)
846.125/2016-RIOEX INTER RIO COMERCIAL EXPORTADORA LTDA.-NEGO
APROVAÇÃO ao Relatório de Reavaliação de Recurso apresentado
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
846.576/2011-MIRANDA MINERACAO LTDA-OF. N°5591/2025/NUFIS-PB/ANM
ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
DESPACHO
Relação nº 26/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
1443/2025-815.019/2025-JANDER DE OLIEIRA SCHEFFER-
1442/2025-815.589/2024-DIAMANTE MINERACAO LTDA-
1441/2025-815.575/2024-MINERMIX MINERACAO E COMERCIO LTDA-
1437/2025-815.101/2024-CORREA FUTEBOL 7 SOCIETY LTDA-
1439/2025-815.509/2024-TAPAJOS REPRESENTACOES LTDA-
1438/2025-815.499/2024-KGP OBRAS E TRANSPORTES LTDA-
1440/2025-815.512/2024-KGP OBRAS E TRANSPORTES LTDA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 01 ano, com vigência a partir
dessa publicação:(321)
1431/2025-815.600/2024-CONSTRUCOES SCHOROEDER LTDA-
1430/2025-815.598/2024-CONSTRUCOES SCHOROEDER LTDA-
1429/2025-815.587/2024-AGREGA MINERADORA LTDA-
1428/2025-815.501/2024-BRITAGEM PRIMAVERA LTDA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
1436/2025-815.599/2024-CONSTRUCOES SCHOROEDER LTDA-
1435/2025-815.581/2024-EDSON TIAGO CYPRIANO DE CASTRO-
1434/2025-815.574/2024-MINERMIX MINERACAO E COMERCIO LTDA-
1433/2025-815.570/2024-RUDNICK MINERIOS LTDA.-
1432/2025-815.392/2024-ALBERTINO JOSE CORAL-
JESSE OTTO FREITAS
DESPACHO
Relação nº 27/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
815.065/2021-POSTO PINHEIRO LTDA- Área de 39,32 ha para 26,34 ha-
Basalto-Fraiburgo/Santa Catarina
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
815.298/2022-CONSTRUTORA TRIUNFO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
815.453/2024-C R ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA-Saibro-Ilhota/Santa Catarina
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
815.117/2014-GEO CASTRO CONSULTORIA EIRELI- Alvará n°9300/2022 -
Cessionario:815454/2024-25, 815455/2024, 815456/2024, 815457/2024, 815459/2024,
815460/2024-Silva Transportes e Terraplanagem Ltda- CPF ou CNPJ 52.314.722/0001-14
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
815.228/2022-SAIBRO MINERACAO LTDA-OF. N°5137/2025/DIFIS-SC/ANM
815.228/2022-SAIBRO MINERACAO LTDA-OF. N°5137/2025/DIFIS-SC/ANM
815.229/2022-SAIBRO MINERACAO LTDA-OF. N°5111/2025/DIFIS-SC/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
822.915/1972-TERRA MATER PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA-OF.
N°2943/2025/DIOUT-SC/ANM
815.691/2014-JAZIDA ECKERT LTDA-OF. N°4426/2025/DIFIS-SC/ANM
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451)
807.129/1977-KALBUSCH & CIA LTDA- Portaria de Lavra nº 73/1986-
Cessionário:Alto Vale de Mineração Ltda Me- CNPJ 78.872.793/0001-26
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra.(2259)
815.546/2017-FERNANDO GILBERTO ARNS- Cessionário:MINERIOS BRASIL ARGILAS
INDUSTRIAIS LTDA- CPF ou CNPJ 00.889.943/0001-17- Alvará n°nenhum título associado/
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
815.442/2003-UNIPLAN TERRAPLENAGEM E COMERCIO DE AREIA LTDA.-OF.
N°5210/2025/DIFIS-SC/ANM e 5375/2025/DIFIS-SC/ANM
815.357/2015-JAZIDA ECKERT LTDA-OF. N°4542/2025/DIFIS-SC/ANM
815.609/2014-GOMES MAQUINAS E TRANSPORTES LTDA-OF.